Recurso Especial 0000881-39.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 38.667,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BMG SA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS

OAB/SP 236117·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BMG SA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

MARIA ESTER LEAL CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS

OAB/SP 236117·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor

WELLITON VENTURA DA SILVA

OAB/PA 18667·CPF·Representa: Réu

MARCOS GLUCK

OAB/PA 18158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

08/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:09

Juntada de outras peças

11/04/2025, 18:13

Recebidos os autos

11/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

01/08/2024, 10:27

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:29

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 10:36

Decisão

•08/07/2025, 15:55

14/07/2025, 10:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

08/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:09

Juntada de outras peças

11/04/2025, 18:13

Recebidos os autos

11/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

01/08/2024, 10:27

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 12:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:08

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:38

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 12:49

Recurso Especial não admitido

17/05/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2024, 11:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/04/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 18:13

Decorrido prazo de MARIA ESTER LEAL CAVALCANTE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:30

Publicado Acórdão em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 09:04

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 12:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/09/2022, 15:20

Determinação de redistribuição por prevenção

08/09/2022, 14:12

Conclusos ao relator

08/09/2022, 13:23

Recebidos os autos

08/09/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 13:16

Outras Peças

•12/04/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:09

Decisão

•02/07/2024, 13:29

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•01/07/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:25

Decisão

•17/05/2024, 14:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/05/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:40

Acórdão

•21/03/2024, 09:04

Acórdão

•20/03/2024, 13:41

Decisão

•08/09/2022, 14:12

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/07/2025, 10:36

Decisão

•08/07/2025, 15:55

Outras Peças

•12/04/2025, 01:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:09

Decisão

•02/07/2024, 13:29

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•01/07/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:25

Decisão

•17/05/2024, 14:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/05/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:40

Acórdão

•21/03/2024, 09:04

Acórdão

•20/03/2024, 13:41

Decisão

•08/09/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:15

Documento de Migração

•11/07/2022, 11:16

Documento de Migração

•11/07/2022, 11:16

Documento de Migração

•11/07/2022, 11:16

Documento de Migração

•11/07/2022, 11:15