Execução Fiscal 0000178-71.2012.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.302,00

Órgão julgador

Vara Única de São Caetano de Odivelas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA

OAB/PA 23481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO ALGENOR DE PAULA LIMA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 29/09/2023

05/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALGENOR DE PAULA LIMA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALGENOR DE PAULA LIMA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:57

Juntada de Alvará

12/12/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 11:06

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:50

Decorrido prazo de ANTONIO ALGENOR DE PAULA LIMA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:25

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:45

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 29/09/2023

05/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALGENOR DE PAULA LIMA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALGENOR DE PAULA LIMA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/12/2022, 12:57

Decisão

•23/11/2022, 11:06

12/12/2022, 12:57

Juntada de Alvará

12/12/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 11:06

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:50

Decorrido prazo de ANTONIO ALGENOR DE PAULA LIMA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:25

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: ANTONIO ALGENOR DE PAULA LIMA Nome: ANTONIO ALGENOR DE PAULA LIMA Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS 0000178-71.2012.8.14.0095 Vistos etc. Verifica-se que o débito da execução fora quitado. No entanto, pendente a liberação, em favor do executado, de valores bloqueados no curso do processo. Compulsando os autos, tem-se que o valor bloqueado via SISBAJUD fora transferido (ID 51891352, pág. 07), motivo pelo qual não é possível desbloquear tal valor pelo Sistema SISBAJUD. Assim, tendo sido deferida a restituição do supracitado valor ao executado, EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento dos valores constantes na conta indicada no ID 51891352, pág. 07, em favor de ANTONIO ALGENOR DE PAULA LIMA. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Isento de custas Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. na forma da lei. 10 de agosto de 2022 ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta respondendo pela Comarca de São Caetano de Odivelas

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:26

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/08/2022, 20:29

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 13:08

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

24/02/2022, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 14:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/02/2022, 14:38

Remessa

22/10/2021, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2021, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2021, 10:16

A SECRETARIA

30/09/2021, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2021, 09:19

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

23/09/2021, 09:19

CONCLUSOS

19/07/2021, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2021, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2021, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/07/2021, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/07/2021, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137556485

14/07/2021, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2021, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2021, 12:59

Remessa

14/07/2021, 12:59

A FAZENDA PÚBLICA - ENVIADO PARA A PGE VIA CORREIOS

24/05/2021, 14:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2021, 09:57

OUTROS

26/03/2021, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2020, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2020, 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/11/2020, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2020, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 15:54

CONCLUSOS

05/10/2020, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2020, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2020, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2020, 09:57

AGUARDANDO JUNTADA

02/09/2020, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200062778264

20/02/2020, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 12:06

Remessa

20/02/2020, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/12/2019, 08:35

OUTROS

26/11/2019, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 13:41

Mero expediente - Mero expediente

09/10/2019, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2019, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 14:50

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2019, 14:50

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2019, 14:35

OUTROS

30/04/2019, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2018, 19:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2017, 13:43

A SECRETARIA

05/12/2017, 09:58

Mero expediente - Mero expediente

05/12/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2017, 08:38

CONCLUSOS

22/09/2017, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2017, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2017, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170374566190

31/08/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 11:50

Remessa

31/08/2017, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2017, 10:06

CONCLUSOS

03/08/2017, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2017, 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2017, 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2017, 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2017, 15:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2017, 15:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2017, 15:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170293258850

11/07/2017, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170293203657

11/07/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2017, 10:27

Remessa

11/07/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2017, 10:19

Remessa

11/07/2017, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2017, 10:19

A FAZENDA PÚBLICA

10/11/2016, 10:21

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

10/11/2016, 10:15

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

10/11/2016, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2016, 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2016, 14:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2016, 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2016, 09:24

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

06/10/2015, 13:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/09/2015, 13:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/09/2015, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 13:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/09/2015, 13:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/09/2015, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2015, 19:45

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/07/2015, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2015, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:47

CONCLUSOS

08/01/2015, 14:03

CONCLUSOS

17/12/2014, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2014, 09:42

CONCLUSOS

24/11/2014, 20:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2014, 12:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/11/2014, 12:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/11/2014, 12:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/11/2014, 12:35

AGUARDANDO PRAZO

30/10/2014, 20:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA

29/10/2014, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 09:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/10/2014, 09:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/10/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2014, 08:53

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/10/2014, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2014, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2014, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2014, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2014, 09:00

CONCLUSOS

23/08/2014, 20:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2014, 18:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 18:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2014, 10:40

Remessa - REQUERIMENTO

20/08/2014, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2014, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2014, 11:40

Remessa

24/07/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2014, 11:40

A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2014, 08:56

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

30/06/2014, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 12:33

EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO

26/06/2014, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2014, 09:51

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/06/2014, 20:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2014, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2014, 11:45

CONCLUSOS

25/04/2014, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2014, 20:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2014, 20:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2014, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2014, 10:20

Remessa - carta precatória devolvida

24/04/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2014, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2014, 17:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2014, 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2014, 11:21

Remessa - REQUERIMENTO, REF. PROC. 00001788920128140095.

17/03/2014, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2014, 20:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2014, 20:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2014, 20:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 11:33

Remessa - AR DEVOLVIDA.

20/02/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 11:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/02/2014, 15:36

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

04/02/2014, 15:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2014, 15:33

EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO

04/02/2014, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 15:32

RESENHA

03/02/2014, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/02/2014, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2014, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/12/2013, 20:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2013, 12:15

AGUARDANDO PRAZO

19/11/2013, 13:11

AGUARDANDO PRAZO

19/11/2013, 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/11/2013, 08:53

A SECRETARIA

12/11/2013, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2013, 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 19:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/06/2013, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2013, 19:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2013, 19:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2013, 19:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2013, 19:15

Remessa

06/06/2013, 19:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2013, 18:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 18:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 18:55

Remessa - AR Devolvida, Referente Proc. n° 00001788920128140095

01/04/2013, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2013, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2013, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2013, 14:56

A FAZENDA PÚBLICA - Processo nº 0000178.89.2012.814.0095, encaminhado através do ofício nº 128/13 a Fazenda Pública Estadual em Castanhal - Pará.

06/03/2013, 12:02

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

06/03/2013, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2013, 11:38

EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

06/03/2013, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2013, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2013, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2013, 12:48

RESENHA

01/03/2013, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2013, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2013, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2013, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2013, 10:06

AGUARDANDO PRAZO

01/02/2013, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2013, 11:45

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001788920128140095.

27/06/2012, 09:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/05/2012, 14:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/05/2012, 14:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/04/2012, 16:40

CITACAO E PENHORA

18/04/2012, 16:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2012, 08:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2012, 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2012, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2012, 11:02

A SECRETARIA - Recebido por: CLAUDIO ROBERTO JORGE MELEM - Secretaria de Sao Caetano de Odivelas.

30/03/2012, 18:20

DESPACHO

29/03/2012, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2012, 16:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2012, 07:12

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: GIZELLY PATRICIA QUADROS VIEGAS - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas.

27/03/2012, 07:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 95001 - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas . Usuario: 186515422

26/03/2012, 09:18

AUTUAÇÃO

26/03/2012, 07:46

Sentença

•05/09/2022, 10:26

Sentença

•10/08/2022, 20:29

Decisão

•23/03/2022, 13:08