Execução de Título Extrajudicial 0843230-96.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0843230-96.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: ANDRÉ DA SILVA SOUZA, AMANDA RODRIGUES DA SILVA SOUZA Nome: ANDRÉ DA SILVA SOUZA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 4261, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 Nome: AMANDA RODRIGUES DA SILVA SOUZA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 4261, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0843230-96.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado ESPÓLIO DE ANDRÉ DA SILVA SOUZA por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-o do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá se opor a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Por fim, retifique-se o polo passivo do feito junto ao PJe, uma vez que o executado é o Espólio. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051208335816000000057893445 KIT HABILITAÇÃO____ 2022 Documento de Identificação 22051208335835200000057893448 CONTRATO CONSIGNADO Nº 5988851_compressed Documento de Comprovação 22051208335897300000057896338 ANTEC 13º nº 2145959_ANDRÉ_compressed Documento de Comprovação 22051208335940500000057896339 PLANILHA MOV FINANCEIRA CONSIGNADO_ANDRÉ Documento de Comprovação 22051208335990400000057896340 PLANILHA CONSOLIDADA_CONSIGNADO_ANDRÉ Documento de Comprovação 22051208340016700000057896341 PLANILHA DE MOV FINANCEIRA_SAZONAL_ANDRÉ Documento de Comprovação 22051208340046700000057896346 PLANILHA CONSOLIDADO-SAZONAL Documento de Comprovação 22051208340072800000057896348 CERTIDÃO DE ÓBITO_ANDRÉ Documento de Comprovação 22051208340098000000057896350 CARTAS VIA AR_ANDRÉ DA SILCA SOUZA Documento de Comprovação 22051208340133900000057896352 RELATÓRIO DE CUSTA_ANDRÉ DA SILVA SOUZA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22051208340182300000057896355 BOLETO DE CUSTAS PAGO_EXECUÇÃO_ANDRÉ DA SILVA SOUZA Documento de Comprovação 22051208340202600000058036196 Decisão Decisão 22090118251507300000072660355 Decisão Decisão 22090118251507300000072660355 Despacho Despacho 22093008552476400000074755599 Despacho Despacho 22093008552476400000074755599 Petição Petição 22100612075637500000075192576 Certidão Certidão 22101412153207600000075614525

19/12/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES DA SILVA SOUZA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRÉ DA SILVA SOUZA em 26/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Despacho em 03/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Todas as movimentações(77)