Execução de Título Extrajudicial 0801483-49.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Alienação Fiduciária
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 19.779,52
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
OAB/PR 19937
·
CPF
991.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
Movimentações
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 13:49
Apensado ao processo 0803319-86.2024.8.14.0049
25/11/2024, 12:38
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
PAN
Terceiro
BANCO PAN S/A.
Terceiro
BANCO BANAMERICANO SA
Terceiro
MOISES DE CASSIO LOPES
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
X
Terceiro
BANCO PANMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
NATANAEL SENA DE SOUZA
CPF
018.***.***-13
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
25/11/2024, 12:38
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/11/2024, 12:38
Decorrido prazo de NATANAEL SENA DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 15:33
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 11:47
Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024, 01:39
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 21:10
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 21:10
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/10/2024, 21:10
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 11:03
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/09/2024 23:59.
05/10/2024, 04:18
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 09:39
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 13:49
Apensado ao processo 0803319-86.2024.8.14.0049
25/11/2024, 12:38
Arquivado Definitivamente
25/11/2024, 12:38
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/11/2024, 12:38
Decorrido prazo de NATANAEL SENA DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 15:33
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 11:47
Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024, 01:39
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 21:10
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 21:10
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/10/2024, 21:10
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 11:03
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/09/2024 23:59.
05/10/2024, 04:18
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 09:39
Juntada de ato ordinatório
03/09/2024, 09:39
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 02:22
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 10:02
Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 10:02
Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/05/2024, 10:01
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 08:40
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 07:30
Cancelada a movimentação processual
07/05/2024, 07:28
Desentranhado o documento
07/05/2024, 07:28
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
05/03/2024, 00:00
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 04:41
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 04:40
Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/01/2024, 11:23
Expedição de Outros documentos.
20/12/2023, 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2023, 12:04
Conclusos para decisão
19/12/2023, 09:15
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 09:13
Juntada de Petição de petição
15/12/2023, 13:26
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 11:32
Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023, 04:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL CERTIDÃO Processo Nº: 0801483-49.2022.8.14.0049 Certifico, para os devidos fins de direito, que transcorreu o prazo de suspensão, motivo pelo qual procedo com o dessobrestamento dos autos. Em cumprimento ao item 2 da decisão retro, intimo o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Santa Izabel do Pará, 24 de novembro de 2023 LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA Diretora de Secretaria
27/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 14:50
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2023, 14:49
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 10:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2023, 13:15
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 13:15
Conclusos para decisão
23/08/2023, 11:10
Conclusos para despacho
23/08/2023, 11:09
Juntada de Petição de petição
10/03/2023, 14:26
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023, 15:33
Conclusos para decisão
24/02/2023, 12:11
Juntada de Petição de petição
14/02/2023, 12:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
18/01/2023, 21:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023, 21:32
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/09/2022 23:59.
05/10/2022, 03:55
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/09/2022 23:59.
02/10/2022, 03:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022, 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022, 12:02
Expedição de Mandado.
15/09/2022, 11:09
Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022, 01:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO PAN S/A. Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937 REU: NATANAEL SENA DE SOUZA Nome: NATANAEL SENA DE SOUZA Endereço: R José Graciliano, 142, Santa Lucia Ii, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Tendo em vista a comprovação da mora pelos documentos que instruem a inicial e uma vez que o requerente indicou fiel depositário, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801483-49.2022.8.14.0049 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69 (nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13/11/2014), procedendo-se à busca e apreensão do bem descrito e caracterizado na petição inicial (MARCA: HONDA, MODELO: CG 160 TITAN, COR: AZUL, ANO: 2021/2021, PLACA: QVN3B53, CHASSI: 9C2KC2210MR036344), devendo o devedor ou o possuidor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, entregar o bem e seus respectivos documentos (DL 911/69, artigo 3º, § 14, incluído pela referida lei). 2. Efetivada a liminar, CITE-SE o réu para pagar a integralidade da dívida (valor remanescente do financiamento com encargos, ou seja, parcelas vencidas e vincendas), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), cientificando-o, ainda, de que poderá apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 4. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor/credor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 5. Ficam, desde já, deferidos a requisição de força policial e arrombamento, se necessários. 6. Proceda-se, pois, ao bloqueio do(s) veículo(s) pelo sistema RENAJUD, caso não localizado e apreendido o bem, após comprovado o recolhimento da taxa equivalente. 7. P. R. I. e cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 05 de setembro de 2022. PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Juiz de Direito
06/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 10:43
Concedida a Medida Liminar
05/09/2022, 10:43
Conclusos para decisão
19/08/2022, 12:08
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 12:07
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/07/2022, 11:06
Juntada de Certidão
19/07/2022, 11:05
Juntada de Petição de petição
15/07/2022, 14:34
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/07/2022, 09:59
Cancelada a movimentação processual
11/07/2022, 09:59
Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 09:56
Distribuído por sorteio
21/06/2022, 08:41
Documentos
Sentença
•
10/10/2024, 21:10
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 09:39
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 09:39
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 10:02
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 10:02
Decisão
•
07/05/2024, 07:30
Decisão
•
20/12/2023, 12:04
Decisão
•
28/08/2023, 13:15
Decisão
•
01/03/2023, 15:33
Decisão
•
15/09/2022, 11:09
Decisão
•
05/09/2022, 10:43
Ato Ordinatório
•
19/08/2022, 12:07
Ato Ordinatório
•
11/07/2022, 09:56