Procedimento Comum Cível 0022131-89.2011.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0022131-89.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MURILLO SOUZA DA MOTA e outros REU: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária e outros, Nome: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Considerando que o autor, MURILLO SOUZA DA MOTA, completou 18 (dezoito) anos em 09.08.2011 (ID n. 53436107 - Pág. 11), PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0022131-89.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizarem a sua representação processual. Uma vez regularizada a representação processual da parte autora, considerando o lapso temporal da decisão de saneamento que deferiu a produção da prova testemunhal, em 17.05.2018, bem como não constam nos presentes autos o respectivo “termo de audiência” da audiência ali designada para 28.08.2017, (ID n. 53436324 – Pág. 3), CHAMO O FEITO À ORDEM e revogo os itens II e III da citada decisão. Ato continuo, determino nova intimação das partes para que especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, o autor, e, após, o réu, de forma objetiva, precisa e fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, a fim de que este Juízo examine sua viabilidade. Nesta oportunidade, juntem o rol de testemunhas, para fins de oitiva em audiência, que deverá conter, sempre que possível: o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de CPF, o número de RG e o endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser, no máximo, 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior, na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cumpre ressaltar que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, de acordo com as regras do art. 455, do CPC, salvo nas hipóteses previstas no art. 455, §4º, do CPC. Após o cumprimento das diligências, retornem-me os autos conclusos para novo saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, do CPC, ou, ainda, o julgamento antecipado da lide. Belém, datado conforme assinatura digital. Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

17/06/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Todas as movimentações(360)

Todos os documentos(26)