Execução Fiscal 0800769-60.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 103.529,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA

CNPJ

Autor

VALLE DA PORANGABA

Terceiro

VALLE

Terceiro

VALLE DO PORANGABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA

OAB/PA 18182·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/PA 23455·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA

CNPJ

Autor

VALLE DA PORANGABA

Terceiro

VALLE

Terceiro

VALLE DO PORANGABA

Terceiro

MANOEL VICENTE PEREIRA NETO

Terceiro

SANTA ISABEL DO PARA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0802702-92.2025.8.14.0049

18/09/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/09/2025, 08:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/08/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:40

Todas as movimentações(79)

Apensado ao processo 0802702-92.2025.8.14.0049

18/09/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/09/2025, 08:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:10

Sentença

•09/06/2025, 15:40

12/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/08/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:51

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 17:29

Decorrido prazo de VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/09/2022 23:59.

02/10/2022, 03:51

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ EXECUTADO: VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Nome: VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Endereço: Rua da República, S/N, Centro, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 DESPACHO 1. Considerando a manifestação de fls. ID. 67218207 por meio do qual a parte exequente apresentou a certidão de dívida ativa de nº 1850/2022, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800769-60.2020.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] cite-se a parte executada, pelo Correio, com AR (Aviso de Recebimento), ficando o(a) executado(a) advertido do prazo de 05 (cinco) dias para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, certifique-se, fazendo os autos conclusos. 3. Devolvido o AR sem o recebimento no endereço de destino, vista ao Exequente para manifestação. Servirá a cópia do presente despacho como carta de citação postal. Santa Izabel do Pará/PA, 05 de setembro de 2022. PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Juiz de Direito

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:04

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:58

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2022 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

09/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 05:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 05:12

Audiência Conciliação designada para 09/06/2022 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

17/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:17

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:56

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 17:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 13:35

Outras Decisões

01/09/2020, 12:32

Conclusos para decisão

13/08/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 09:16

Decisão

•21/06/2023, 13:48

Despacho

•05/09/2022, 10:04

Despacho

•09/06/2022, 13:58

Despacho

•17/05/2022, 11:45

Despacho

•25/04/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:08

Documento de Comprovação

•29/10/2020, 14:25

Documento de Comprovação

•29/10/2020, 08:14

Decisão

•07/10/2020, 13:35

Decisão

•01/09/2020, 12:32