Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001766-27.2014.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

IVIS PIRES DOS SANTOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 11:06

Juntada de Certidão

15/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de IVIS PIRES DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/03/2022, 14:55

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido REU: IVIS PIRES DOS SANTOS Nome: IVIS PIRES DOS SANTOS Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICÁ, N. 637, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0001766-27.2014.8.14.0004 Trata-se de processo-crime instaurado por meio de denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual em face do réu Ivis Pires

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:53

Extinta a punibilidade por prescrição

16/02/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de parecer

11/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:01

Juntada de Certidão

25/11/2021, 08:59

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 11:06

Juntada de Certidão

15/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de IVIS PIRES DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/03/2022, 14:55

Publicado Sentença em 24/02/2022.

Documentos

Documento de Migração

•30/09/2021, 11:32

Sentença

•16/02/2022, 15:45

24/02/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido REU: IVIS PIRES DOS SANTOS Nome: IVIS PIRES DOS SANTOS Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICÁ, N. 637, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0001766-27.2014.8.14.0004 Trata-se de processo-crime instaurado por meio de denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual em face do réu Ivis Pires

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:53

Extinta a punibilidade por prescrição

16/02/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de parecer

11/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:01

Juntada de Certidão

25/11/2021, 08:59

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 08:44

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2021, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2021, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 13:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/01/2021, 13:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/01/2021, 13:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

28/01/2021, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE

21/09/2020, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2020, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2020, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2020, 13:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/04/2020, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2020, 15:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2020, 20:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 18:48

Mero expediente - Mero expediente

06/03/2020, 18:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2019, 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2019, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2019, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2019, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2019, 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190497727962

29/11/2019, 13:00

Remessa

29/11/2019, 13:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/11/2019, 10:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/11/2019, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 10:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2019, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2019, 14:25

CERTIDAO - CERTIDAO

13/03/2019, 14:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2017, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2017, 11:17

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/10/2017, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2017, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2017, 15:54

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

11/10/2017, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2017, 14:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2017, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 19:21

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

03/10/2017, 19:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/09/2017, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2017, 08:36

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

27/09/2017, 08:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/09/2017, 08:36

AGUARDANDO AUDIENCIA

31/08/2017, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2017, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2017, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2017, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170373523828

31/08/2017, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 09:47

Remessa

31/08/2017, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 09:47

VISTAS AO PROMOTOR

29/08/2017, 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE

22/08/2017, 13:43

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/08/2017, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 13:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/08/2017, 13:17

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/08/2017, 08:28

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2017, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 10:05

CONCLUSOS

08/05/2017, 15:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2017, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2017, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2017, 11:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: Protocolado em Duplicidade.

25/04/2017, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170161173368

25/04/2017, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2017, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2017, 09:03

Remessa

25/04/2017, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2017, 08:53

Remessa

25/04/2017, 08:53

VISTAS AO PROMOTOR

03/04/2017, 11:06

AGUARDANDO REMESSA MP

21/03/2017, 15:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2017, 09:32

Mero expediente - Mero expediente

17/03/2017, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 09:32

CONCLUSOS

28/11/2016, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2016, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2016, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2016, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160469827902

22/11/2016, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2016, 16:02

Remessa

22/11/2016, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2016, 16:02

VISTAS AO DEFENSOR

22/11/2016, 10:39

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

04/11/2016, 10:58

A SECRETARIA

02/11/2016, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/11/2016, 10:49

Mero expediente - Mero expediente

02/11/2016, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/11/2016, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2016, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2016, 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO

04/10/2016, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 09:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2016, 13:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2016, 13:46

AGUARDANDO ADVOGADO

29/02/2016, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/02/2016, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/02/2016, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/02/2016, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/02/2016, 13:18

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/02/2016, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/02/2016, 13:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/02/2016, 12:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/02/2016, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2016, 10:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : ALDAY GOMES MARTINS

19/02/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:23

CITACAO - CITACAO

18/02/2016, 13:23

RETORNO DO GABINETE

03/12/2015, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2015, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 10:33

Denúncia - Denúncia

27/11/2015, 10:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/11/2015, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2015, 08:48

Remessa - Oferecimento de Denúncia do MP.

10/11/2015, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2015, 08:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001766-27.2014.8.14.0004 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 143/2014.000157-8, Nr Instituição:

10/11/2015, 08:44

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

10/11/2015, 08:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/11/2015, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA

10/11/2015, 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2015, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2015, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2015, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2015, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2015, 13:14

CONCLUSOS

20/10/2014, 13:13

CONCLUSOS

27/06/2014, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 11:40

AGUARDANDO PREPARO

25/06/2014, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2014, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2014, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2014, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2014, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2014, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2014, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2014, 10:05

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO MP

06/06/2014, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2014, 10:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - manifestação.

05/06/2014, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 13:17

Remessa - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.

02/06/2014, 13:17

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

22/05/2014, 12:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA CIÊNCIA.

29/04/2014, 10:42

AGUARDANDO REMESSA MP

15/04/2014, 11:37

Desarquivamento - Arquivado erroneamente.

14/04/2014, 13:33

JUIZO COMPETENTE

14/04/2014, 13:29

Definitivo - Face Decisão de declínio de competência.

14/04/2014, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 13:18

CERTIDAO - CERTIDAO

14/04/2014, 13:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/04/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 12:39

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

14/04/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 12:32

A SECRETARIA

09/04/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2014, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2014, 11:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/04/2014, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: MARCELO GÓES DE VASCONCELOS

08/04/2014, 09:15

Sentença

•22/02/2022, 13:53