Procedimento Comum Cível 0060048-11.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.319,52

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Torquato Araujo de Alencar

Partes do Processo

LEILA NASCIMENTO HARADA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de apelação

04/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de LEILA NASCIMENTO HARADA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de LEILA NASCIMENTO HARADA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:38

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 20:19

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:03

19/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de apelação

04/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de LEILA NASCIMENTO HARADA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de LEILA NASCIMENTO HARADA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:38

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 20:19

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/03/2025, 13:14

Declarada incompetência

10/02/2025, 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/02/2025, 08:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de LEILA NASCIMENTO HARADA em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de LEILA NASCIMENTO HARADA em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:45

Publicado Decisão em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 11:04

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEILA NASCIMENTO HARADA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Belém-PA, 5 de setembro de 2022. WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0060048-11.2012.8.14.0301

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:48

Processo migrado do sistema Libra

22/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00600481120128140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 9596 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9596 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA. - Ação Coletiva: N.

17/03/2022, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/04/2021, 10:05

REMESSA INTERNA

11/03/2021, 11:58

REMESSA INTERNA

11/03/2021, 11:58

Remessa

10/03/2021, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/02/2021, 14:06

Mero expediente - Mero expediente

08/02/2021, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 12:12

CONCLUSOS

28/01/2020, 11:12

CONCLUSOS

20/03/2018, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2018, 08:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/02/2018, 12:20

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ ASSINANTE: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS Justificativa: Processo redistribuído conforme despacho às folhas 126 dos presentes autos.

28/02/2018, 12:20

À DISTRIBUIÇÃO

26/02/2018, 12:03

À DISTRIBUIÇÃO

15/01/2018, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/10/2017, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/10/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:22

Incompetência - Incompetência

03/10/2017, 12:22

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

03/03/2017, 11:51

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

21/06/2016, 13:36

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

19/10/2015, 11:09

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

18/05/2015, 09:38

CONCLUSOS

06/04/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2015, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/01/2015, 14:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2014, 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2014, 11:31

RESENHA

18/12/2014, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 09:50

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2014, 09:50

CONCLUSOS

10/10/2014, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2014, 14:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2014, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2014, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2014, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2014, 18:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2014, 18:56

Remessa

23/09/2014, 18:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2014, 11:19

RESENHA

10/09/2014, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2014, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2014, 11:56

Mero expediente - Mero expediente

26/08/2014, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2014, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2014, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2014, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2014, 09:21

Remessa

27/06/2014, 09:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2014, 08:28

AGUARDANDO REMESSA MP

04/06/2014, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2014, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2014, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2014, 12:35

Remessa

29/05/2014, 12:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/05/2014, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 10:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2014, 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MONICA MARIA LAUZID DE MORAES (4064463), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (3912053) no processo 00600481120128140301.

16/05/2014, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

07/05/2014, 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2014, 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2014, 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2014, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2014, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2014, 14:59

Remessa

10/04/2014, 14:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 10:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/02/2014, 09:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/02/2014, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES

07/02/2014, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/02/2014, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

06/02/2014, 10:18

MANDADO(S) A CENTRAL

06/02/2014, 10:00

CITACAO - CITACAO

05/02/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 11:45

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 14:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/01/2014, 13:25

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: Redistribuição nos termos da Resolução 012/2013-GP.

22/01/2014, 09:34

À DISTRIBUIÇÃO

21/01/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 10:22

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2014, 10:22

PREPARACAO DE MANDADO

02/10/2013, 11:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/05/2013, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2013, 11:05

OUTROS

29/04/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2013, 10:44

OUTROS

26/04/2013, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2013, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2013, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2013, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2013, 12:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2013, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2012, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2012, 13:41

Remessa

19/12/2012, 13:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

11/12/2012, 13:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/12/2012, 13:28

Sentença

•10/12/2025, 20:19

Sentença

•09/12/2025, 12:42

Decisão

•10/02/2025, 12:05

Decisão

•04/09/2024, 11:18

Decisão

•05/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:14

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:50

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:46