Ação Penal - Procedimento Sumário 0018538-28.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDA BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

MARCOS AURELIO SILVA DO AMARAL

CPF

Reu

RAIMUNDA BARBOSA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:51

Julgado improcedente o pedido

17/02/2023, 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/02/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

17/02/2023, 08:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SILVA DO AMARAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:43

Juntada de Petição de certidão

06/02/2023, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 20:04

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 20:04

Juntada de Petição de diligência

05/02/2023, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de diligência

29/01/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 12:33

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:51

Julgado improcedente o pedido

17/02/2023, 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/02/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 09:13

Despacho

•18/01/2023, 13:11

17/02/2023, 08:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SILVA DO AMARAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:43

Juntada de Petição de certidão

06/02/2023, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 20:04

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 20:04

Juntada de Petição de diligência

05/02/2023, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de diligência

29/01/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 07:50

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:11

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/02/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

02/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 09:49

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0018538-28.2020.8.14.0401 DECISÃO MARCOS AURELIO SILVA DO AMARAL, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 46591636, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, como as circunstâncias: a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou d) extinção da punibilidade do agente. Diante de todo o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino a: 1) Designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento. 2) Intimação do acusado, bem como da vítima e das testemunhas arroladas pela acusação, defesa, assistente acusatório, se houver, para se fazerem presentes na audiência. Se as testemunhas arroladas pelas partes residem fora da jurisdição do Juízo, por medida de economia processual e tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, expeça-se carta precatória nos termos do artigo 222 do CPP, com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se acusação e defesa. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Façam-se as comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expeça-se Carta Precatória se necessário. Belém/PA, 5 de setembro de 2022 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 12:51

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:20

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 19:19

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/08/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:06

Processo migrado do sistema Libra

06/01/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 08:47

REMESSA INTERNA

21/12/2021, 12:39

Remessa

21/12/2021, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/12/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/12/2021, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/12/2021, 10:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00185382820208140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - O Asssunto Principal foi alterado de 12194 para 10949. - Justificativa: ART. 129, § 9º, DO CPB C/C ART. 7º, I, DA LEI 11.340/2006.. - Ação Coletiva: N.

19/12/2021, 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210264327143

16/12/2021, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2021, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2021, 13:59

Remessa - DEF. PUB

16/12/2021, 13:59

REMESSA INTERNA

16/12/2021, 13:52

À DEFENSORIA PÚBLICA

29/11/2021, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2021, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2021, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2021, 00:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/10/2021, 00:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/10/2021, 00:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

25/10/2021, 00:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/09/2021, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONCALVES

14/09/2021, 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL

10/09/2021, 14:07

AGUARDANDO PRAZO

10/09/2021, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2021, 12:55

CITACAO - CITACAO

10/09/2021, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2021, 11:15

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

30/07/2021, 10:35

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

30/07/2021, 10:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2021, 11:13

Recebimento - Recebimento

01/03/2021, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2021, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/02/2021, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/02/2021, 12:05

REMESSA INTERNA

15/12/2020, 11:59

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

15/12/2020, 10:12

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

15/12/2020, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2020, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 10:12

REMESSA INTERNA

14/12/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2020, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2020, 10:04

Remessa - MP

14/12/2020, 10:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2020, 08:22

REMESSA INTERNA

23/11/2020, 11:23

REMESSA INTERNA

18/11/2020, 13:58

REMESSA INTERNA

18/11/2020, 09:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/11/2020, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00267541220198140401 - DOCUMENTO 20190467458433 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCIANA MACIEL RAMOS

04/11/2020, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00267541220198140401 - DOCUMENTO 20190467458433 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCIANA MACIEL RAMOS

04/11/2020, 12:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/11/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:04

Decisão

•05/09/2022, 12:51