Ação Penal - Procedimento Sumário 0030957-17.2019.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0030957-17.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:32

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:19

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0030957-17.2019.8.14.0401 DECISÃO O Ministério Público Estadual, ofereceu denúncia em face de REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS. Recebida a denúncia, este juízo determinou a citação do Réu, no entanto, sem lograr êxito, conforme certidão de ID 46529935. O Ministério Público requereu a citação por edital, considerando que promovida buscas em novo endereço do Réu, não houve êxito. Réu citado por edital, sem apresentação do acusado ou constituído defensor – ID 74663916. Assim, considerando que expirado o prazo da citação editalícia, sem apresentação do acusado ou constituído defensor, SUSPENDO o processo e o curso dos prazos prescricionais, na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal, não havendo provas consideradas urgentes a serem produzidas, nem mesmo é o caso de decretação de prisão preventiva. Deve a Secretaria certificar nos autos a data de prescrição, como também, adicionar a etiqueta com a data do termo final. Ciente o Ministério Público. Belém, 5 de setembro de 2022 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:51

Suspensão Condicional do Processo

05/09/2022, 12:51

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 13:46

Documentos

Decisão

•05/09/2022, 12:51

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Suspensão Condicional do Processo

Cancelada a movimentação processual

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