Ação Penal - Procedimento Sumário 0815152-20.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

NATHALIA GOMES DO NASCIMENTO

Autor

NATHALIA GOMES DO NASCIMENTO

Terceiro

PEDRO HENRIQUE DIAS RIBEIRO

Terceiro

PEDRO HENRIQUE DIAS RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JORGE VICTOR CAMPOS PINA

OAB/PA 18198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de JORGE VICTOR CAMPOS PINA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:07

Decorrido prazo de NATHÁLIA GOMES DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:06

Julgado improcedente o pedido

09/03/2023, 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

09/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 05:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 21:35

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 22:02

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 22:02

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de JORGE VICTOR CAMPOS PINA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:07

Decorrido prazo de NATHÁLIA GOMES DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:06

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:11

09/03/2023, 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

09/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 05:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 21:35

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 22:02

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 22:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

07/02/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DIAS RIBEIRO em 22/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0815152-20.2021.8.14.0401 DECISÃO PEDRO HENRIQUE DIAS RIBEIRO, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 70267611, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, como as circunstâncias: a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou d) extinção da punibilidade do agente. Diante de todo o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino a: 1) Designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento. 2) Intimação do acusado, bem como da vítima e das testemunhas arroladas pela acusação, defesa, assistente acusatório, se houver, para se fazerem presentes na audiência. Se as testemunhas arroladas pelas partes residem fora da jurisdição do Juízo, por medida de economia processual e tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, expeça-se carta precatória nos termos do artigo 222 do CPP, com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se acusação e defesa. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Façam-se as comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expeça-se Carta Precatória se necessário. Belém/PA, 5 de setembro de 2022 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 13:01

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:52

Conclusos para despacho

17/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de contestação

15/07/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 21:58

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 22:11

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DIAS RIBEIRO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:00

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:00

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/12/2021, 13:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/12/2021, 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2021, 13:38

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:03

Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE DIAS RIBEIRO (REQUERIDO)

06/12/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:22

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 09:55

Conclusos para decisão

03/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de denúncia

01/12/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 19:57

Distribuído por sorteio

03/10/2021, 11:27

Decisão

•05/09/2022, 12:52

Despacho

•23/07/2022, 21:31

Despacho

•19/07/2022, 12:52

Decisão

•06/12/2021, 09:22