Procedimento Comum Cível 0144099-13.2016.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0144099-13.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0144099-13.2016.8.14.0301. AUTOR: Nome: ANTONIO NELSON FELIX NASCIMENTO Endereço: desconhecido RÉU: Nome: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE Endereço: desconhecido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de ID. retro. Entretanto é dever da parte ao tomar ciência do pedido de desabilitação do advogado, proceder com a habilitação de novo substituindo o anterior. Assim, como os requeridos já estão devidamente citados nos autos, tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu, os quais serão objeto da decisão, posto que a delimitação do tema a ser enfrentado e resolvido no julgamento de mérito estão apresentados nas respectivas peças. Assim, determino que as partes se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre interesse na produção de provas e acerca de eventual audiência de instrução e julgamento, justificando o requerimento. Caso contrário, pedido sem fundamento sobre a utilidade do ato processual a ser realizado para deslinde do processo, será considerado ato protelatório, sendo a parte condenada por prática de ato atentatório a dignidade da justiça. Caso as partes requeiram prova testemunhal no mesmo ato apresente o devido rol das testemunhas, devendo vir o feito concluso para “designação de audiência”. Ausente de manifestação das partes e/ou com manifestação pela desnecessidade de produção de qualquer tipo de prova, deve o processo vir concluso para sentença. Voltem os autos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 19 de maio de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

22/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/12/2025.

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