Execução Fiscal 0060393-11.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 67.748,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 07:06

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

02/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:54

Juntada de decisão

12/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:20

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 09:00

Todas as movimentações(79)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 07:06

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:06

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:33

02/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:54

Juntada de decisão

12/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:20

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 19:06

Decorrido prazo de KLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:48

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:27

Conclusos para decisão

24/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:09

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:08

Juntada de identificação de ar

30/11/2022, 06:03

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de KLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:44

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060393-11.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:15

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:30

Evento Projudi: 28 - Juntada de Requerimento

23/12/2013, 11:51

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

01/11/2013, 10:08

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho

01/11/2013, 10:08

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 23/10/13

30/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

23/10/2013, 08:31

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 02/10/13

23/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:08

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

02/10/2013, 09:51

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para KLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO)

02/10/2013, 09:16

Evento Projudi: 18 - Decisão

02/10/2013, 09:16

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 09:16

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 12:14

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 12:14

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

11/11/2011, 08:19

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/11/2011, 08:19

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

24/05/2011, 08:27

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/05/2011, 14:39

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

18/05/2011, 11:00

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

18/05/2011, 11:00

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/05/2011, 10:01

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

08/02/2011, 09:41

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para KLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO

07/02/2011, 12:12

Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/02/2011, 13:20

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para KLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO

04/02/2011, 13:20

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/01/2011, 12:45

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/01/2011, 12:45

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/01/2011, 09:17

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

12/01/2011, 09:17

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

12/01/2011, 09:17

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:31

Decisão

•22/04/2025, 10:22

Decisão

•22/04/2025, 09:34

Decisão

•11/04/2025, 12:08

Decisão

•11/04/2025, 11:54

Sentença

•27/01/2025, 12:40

Sentença

•31/10/2024, 12:24

Decisão

•10/06/2024, 11:10

Decisão

•18/12/2023, 13:15

Decisão

•13/11/2023, 11:17

Despacho

•05/09/2022, 13:09

Despacho

•25/08/2022, 10:15

Despacho

•12/01/2011, 12:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/04/2026, 07:06

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:31

Decisão

•22/04/2025, 10:22

Decisão

•22/04/2025, 09:34

Decisão

•11/04/2025, 12:08

Decisão

•11/04/2025, 11:54

Sentença

•27/01/2025, 12:40

Sentença

•31/10/2024, 12:24

Decisão

•10/06/2024, 11:10

Decisão

•18/12/2023, 13:15

Decisão

•13/11/2023, 11:17

Despacho

•05/09/2022, 13:09

Despacho

•25/08/2022, 10:15

Despacho

•12/01/2011, 12:45

Despacho

•12/01/2011, 12:45