Execução Fiscal 0024045-96.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2008

Valor da Causa

R$ 13.651,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA

OAB/PA 12919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NAUMED COMERCIO LTDA

Reu

ANA SILVANA NAUAR DE ARAUJO BRITO

CPF

Reu

ANDERSON KALLEB ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de ANA SILVANA NAUAR DE ARAUJO BRITO em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:05

Decorrido prazo de ANDERSON KALLEB ARAUJO SANTOS em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:05

Decorrido prazo de NAUMED COMERCIO LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:59

Todas as movimentações(157)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 13:01

Decisão

•06/05/2025, 13:30

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de ANA SILVANA NAUAR DE ARAUJO BRITO em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:05

Decorrido prazo de ANDERSON KALLEB ARAUJO SANTOS em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:05

Decorrido prazo de NAUMED COMERCIO LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de ANA SILVANA NAUAR DE ARAUJO BRITO em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:42

Decorrido prazo de ANDERSON KALLEB ARAUJO SANTOS em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:42

Decorrido prazo de NAUMED COMERCIO LTDA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:42

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NAUMED COMERCIO LTDA, ANDERSON KALLEB ARAUJO SANTOS, ANA SILVANA NAUAR DE ARAUJO BRITO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0024045-96.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:09

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:09

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 13:17

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:15

Movimento Processual Retificado

18/06/2018, 13:14

Decorrido prazo de NAUMED COMERCIO LTDA em 30/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/04/2018 23:59:59.

03/05/2018, 01:04

Conclusos para decisão

06/04/2018, 13:03

Movimento Processual Retificado

28/03/2018, 09:55

Conclusos para decisão

28/03/2018, 09:54

Juntada de certidão

28/03/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 09:05

Processo migrado do Sistema Libra

23/03/2018, 15:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/01/2018, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/01/2018, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2018, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2017, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/06/2017, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2017, 09:59

Remessa

31/05/2017, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2017, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2017, 15:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/01/2017, 10:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2017, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2017, 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2017, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2017, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2015, 10:49

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 29B - CONCILIAÇÃO 2015 - EXPEDIDAS E NÃO EXPEDIDAS

18/09/2015, 14:42

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 29B - CONCILIAÇÃO 2015 - EXPEDIDAS E NÃO EXPEDIDAS

18/09/2015, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 14:55

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2015, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2015, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 12:56

Remessa

26/06/2015, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2015, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2015, 15:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/06/2015, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 08:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/06/2015, 08:51

Mero expediente - Mero expediente

08/06/2015, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2015, 11:42

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 13:30

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 13:25

CONCLUSOS

26/03/2015, 10:02

OUTROS

23/03/2015, 11:43

OUTROS

24/06/2014, 12:11

OUTROS

13/03/2014, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2014, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 09:01

Remessa

28/02/2014, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 12:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/02/2014, 08:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2014, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2014, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/01/2014, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2014, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 11:03

OUTROS

09/12/2013, 10:54

OUTROS

29/10/2013, 12:18

EM CONCLUSÃO

26/03/2013, 10:25

EM CONCLUSÃO

27/02/2013, 09:33

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 09:02

EM CONCLUSÃO

07/08/2012, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2012, 11:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/05/2009, 12:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO

28/05/2009, 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/03/2009, 09:18

PENHORA E AVALIACAO

19/03/2009, 09:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 116 - AG CONCLUSÃO

03/12/2008, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/12/2008, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/12/2008, 11:49

VINCULAÇÃO

02/12/2008, 08:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081102822

01/12/2008, 19:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2008, 12:01

MANDADO CUMPRIDO

28/11/2008, 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/11/2008, 11:48

INTIMACAO

18/11/2008, 11:48

AGUARDANDO MANDADO - cx 20

14/11/2008, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/11/2008, 13:05

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/11/2008, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2008, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/11/2008, 11:04

ALTERACAO DE DESPACHO - 008308362 - Editar / 8

12/11/2008, 09:54

DESPACHO

10/11/2008, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2008, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2008, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/11/2008, 08:21

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/11/2008, 12:09

DESPACHOS ORDINATORIOS

03/11/2008, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2008, 09:27

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte de número :NAUMED COMERCIO LTDA inclusão do AdvogadoMICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO

03/11/2008, 09:23

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte :NAUMED COMERCIO LTDA Participação: EXECUTADO Caracteristica : Segredo: N

03/11/2008, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/10/2008, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/10/2008, 11:42

VINCULAÇÃO

29/10/2008, 08:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081091502

24/10/2008, 18:18

AGUARDANDO MANDADO - cx 05

18/09/2008, 08:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2008, 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 07

26/08/2008, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2008, 12:47

AGUARD. RETORNO DE AR - cx 01

30/07/2008, 08:31

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/07/2008, 13:51

PROVIDENCIAR CITACAO - inicial cx 02

21/07/2008, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2008, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/07/2008, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2008, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2008, 12:57

DESPACHO

16/07/2008, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2008, 12:13

AUTUAÇÃO

15/07/2008, 08:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

09/07/2008, 12:18

Decisão

•03/05/2025, 12:11

Despacho

•05/09/2022, 13:21

Despacho

•16/08/2022, 12:09

Despacho

•14/02/2022, 12:57

Despacho

•17/01/2022, 18:16

Despacho

•19/06/2018, 13:17