Execução Fiscal 0018499-16.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 216.478,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR

OAB/PA 14035·CPF·Representa: Réu

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA

OAB/PA 17738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJAS JOMOVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LOJAS JOMOVEIS LTDA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de LOJAS JOMOVEIS LTDA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2025, 12:51

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:21

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de LOJAS JOMOVEIS LTDA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de LOJAS JOMOVEIS LTDA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:08

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 11:57

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 11:56

28/03/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2025, 12:51

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:56

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 18:26

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LOJAS JOMOVEIS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0018499-16.2015.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:23

Expedição de Decisão.

05/09/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:51

Apensado ao processo 0817858-87.2018.8.14.0301

29/04/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 15:06

Movimento Processual Retificado

06/11/2018, 12:53

Conclusos para despacho

06/11/2018, 12:53

Conclusos para decisão

17/01/2018, 07:31

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 07:20

Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

20/09/2017, 12:46

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/09/2017, 12:19

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

15/09/2017, 13:41

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

15/09/2017, 13:41

Evento Projudi: 34 - Apensado ao processo 120139074932

15/09/2017, 11:29

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/09/17 *Referente ao evento Decisão(22/08/17)

02/09/2017, 00:01

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR) em 30/08/17 *Referente ao evento Decisão(22/08/17)

30/08/2017, 12:24

Evento Projudi: 29 - Decisão

22/08/2017, 12:27

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/08/2017, 12:27

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LOJAS JOMOVEIS LTDA)

22/08/2017, 12:27

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/06/17 *Referente ao evento Decisão(29/05/17)

09/06/2017, 00:01

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

07/06/2017, 13:04

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

07/06/2017, 13:04

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/06/2017, 10:37

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR) em 29/05/17 *Referente ao evento Decisão(29/05/17)

29/05/2017, 16:35

Evento Projudi: 21 - Decisão

29/05/2017, 12:22

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/05/2017, 12:22

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LOJAS JOMOVEIS LTDA)

29/05/2017, 12:22

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

03/03/2016, 08:46

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/03/2016, 08:46

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/02/2016, 12:13

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 12:26

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/08/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/07/15)

11/08/2015, 00:04

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

30/07/2015, 09:47

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/07/2015, 09:47

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/07/2015, 09:45

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR 14035 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado LOJAS JOMOVEIS LTDA

30/07/2015, 09:45

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/07/2015, 11:26

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

01/07/2015, 11:38

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para LOJAS JOMOVEIS LTDA

19/06/2015, 13:01

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Decisão(22/05/15)

02/06/2015, 00:06

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para LOJAS JOMOVEIS LTDA)

22/05/2015, 11:07

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/05/2015, 11:07

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LOJAS JOMOVEIS LTDA

22/05/2015, 11:07

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2015, 11:07

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

18/05/2015, 15:18

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

18/05/2015, 15:18

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/05/2015, 15:18

Decisão

•30/01/2025, 12:51

Intimação de Decisão

•12/03/2024, 10:21

Decisão

•16/02/2024, 08:34

Decisão

•03/10/2023, 08:50

Decisão

•28/09/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:26

Despacho

•25/08/2022, 10:18

Despacho

•30/07/2015, 09:47

Decisão

•22/05/2015, 11:07