Execução Fiscal 0060355-96.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2011

Valor da Causa

R$ 258.570,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES em 30/07/2025 23:59.

07/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES em 28/07/2025 23:59.

07/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

07/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Todas as movimentações(150)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES em 30/07/2025 23:59.

07/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES em 28/07/2025 23:59.

07/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

07/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:01

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:15

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060355-96.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:21

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:29

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:35

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:44

Decorrido prazo de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 03:16

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060355-96.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:23

Expedição de Decisão.

05/09/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:15

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:39

Evento Projudi: 100 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/05/17)

02/06/2017, 00:01

Evento Projudi: 98 - Documento analisado

29/05/2017, 11:15

Evento Projudi: 99 - Conclusos para Despacho

29/05/2017, 11:15

Evento Projudi: 97 - Juntada de Requerimento

29/05/2017, 10:49

Evento Projudi: 95 - Ato ordinatório

22/05/2017, 10:38

Evento Projudi: 96 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2017, 10:38

Evento Projudi: 94 - Juntada de Mandado

21/05/2017, 20:58

Evento Projudi: 93 - Mandado expedido(a)

17/05/2017, 08:23

Evento Projudi: 92 - Documento analisado

14/12/2016, 08:31

Evento Projudi: 91 - Juntada de Requerimento

13/12/2016, 12:39

Evento Projudi: 89 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Decisão(29/11/16)

10/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 90 - Intimação lido(a) - (Por ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Decisão(29/11/16)

10/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 88 - Documento analisado

30/11/2016, 09:07

Evento Projudi: 86 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/11/2016, 09:01

Evento Projudi: 87 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/11/2016, 09:01

Evento Projudi: 84 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/11/2016, 09:30

Evento Projudi: 85 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

29/11/2016, 09:30

Evento Projudi: 83 - Decisão

29/11/2016, 09:30

Evento Projudi: 82 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/10/14 *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES(08/10/14)

21/10/2014, 00:03

Evento Projudi: 81 - Conclusos para Análise de Recurso

14/10/2014, 10:04

Evento Projudi: 80 - Certidão expedido(a)

14/10/2014, 10:04

Evento Projudi: 79 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

11/10/2014, 14:49

Evento Projudi: 78 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 09/10/14 *Referente ao evento Certidão à disposição(09/10/14)

09/10/2014, 14:44

Evento Projudi: 77 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

09/10/2014, 11:42

Evento Projudi: 76 - Certidão à disposição

09/10/2014, 11:42

Evento Projudi: 75 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 08/10/14 *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES(08/10/14)

08/10/2014, 13:25

Evento Projudi: 73 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/10/2014, 13:09

Evento Projudi: 74 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

08/10/2014, 13:09

Evento Projudi: 72 - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES

08/10/2014, 13:09

Evento Projudi: 70 - Documento analisado

06/10/2014, 07:29

Evento Projudi: 71 - Conclusos para Pedido Urgência

06/10/2014, 07:29

Evento Projudi: 69 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

03/10/2014, 18:14

Evento Projudi: 68 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/10/14 *Referente ao evento Não recebido o recurso de todas as partes(22/09/14)

03/10/2014, 00:01

Evento Projudi: 67 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 29/09/14 *Referente ao evento Não recebido o recurso de todas as partes(22/09/14)

29/09/2014, 16:15

Evento Projudi: 65 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/09/2014, 13:04

Evento Projudi: 66 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

22/09/2014, 13:04

Evento Projudi: 64 - Não recebido o recurso de todas as partes

22/09/2014, 13:04

Evento Projudi: 63 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Despacho(07/02/14)

18/02/2014, 00:01

Evento Projudi: 62 - Conclusos para Análise de Recurso

17/02/2014, 08:23

Evento Projudi: 61 - Certidão expedido(a)

17/02/2014, 08:23

Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

14/02/2014, 16:37

Evento Projudi: 59 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 07/02/14 *Referente ao evento Despacho(07/02/14)

07/02/2014, 14:29

Evento Projudi: 56 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

07/02/2014, 13:50

Evento Projudi: 57 - Expedição de Mandado - p/ ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES

07/02/2014, 13:50

Evento Projudi: 58 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado de penhora

07/02/2014, 13:50

Evento Projudi: 54 - Despacho

07/02/2014, 13:50

Evento Projudi: 55 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/02/2014, 13:50

Evento Projudi: 53 - Juntada de Certidão

05/12/2013, 13:13

Evento Projudi: 52 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 04/11/13

20/11/2013, 00:03

Evento Projudi: 50 - Documento analisado

12/11/2013, 13:43

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Despacho

12/11/2013, 13:43

Evento Projudi: 49 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 08/11/13

12/11/2013, 00:14

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/11/13 *Referente ao evento Decisão(01/11/13)

12/11/2013, 00:09

Evento Projudi: 47 - Documento analisado

08/11/2013, 13:08

Evento Projudi: 46 - Juntada de Requerimento

08/11/2013, 12:37

Evento Projudi: 45 - Alvará expedido(a)

06/11/2013, 11:25

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

04/11/2013, 10:59

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 01/11/13 *Referente ao evento Decisão(01/11/13)

01/11/2013, 15:04

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

01/11/2013, 13:02

Evento Projudi: 41 - Expedição de Alvará - p/ ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES

01/11/2013, 13:02

Evento Projudi: 42 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão

01/11/2013, 13:02

Evento Projudi: 38 - Decisão

01/11/2013, 13:02

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2013, 13:02

Evento Projudi: 37 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 01/10/13

01/11/2013, 00:05

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/10/13 *Referente ao evento Decisão(01/10/13)

12/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/10/13 *Referente ao evento Decisão(01/10/13)

12/10/2013, 00:02

Evento Projudi: 34 - Juntada de Cálculos

11/10/2013, 13:19

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

11/10/2013, 13:14

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Pedido Urgência

11/10/2013, 13:14

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Argüição de Nulidades

11/10/2013, 12:42

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

01/10/2013, 13:18

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 01/10/13 *Referente ao evento Decisão(01/10/13)

01/10/2013, 12:58

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/10/2013, 12:21

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

01/10/2013, 12:21

Evento Projudi: 26 - Decisão

01/10/2013, 12:21

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por HUGO LEONARDO PADUA MERCES) em 01/10/13 *Referente ao evento Decisão(01/10/13)

01/10/2013, 10:55

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Pedido Urgência

01/10/2013, 10:51

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

01/10/2013, 10:51

Evento Projudi: 20 - Decisão

01/10/2013, 10:42

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/10/2013, 10:42

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES)

01/10/2013, 10:42

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUGO LEONARDO PADUA MERCES 17835 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES

01/10/2013, 08:46

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/09/2013, 16:45

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 11:55

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 11:55

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

25/01/2012, 11:24

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho

25/01/2012, 11:24

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/05/2011, 12:22

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/05/2011, 12:12

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

18/05/2011, 11:00

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

18/05/2011, 11:00

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/05/2011, 10:12

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

04/02/2011, 10:11

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES

04/02/2011, 08:59

Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/02/2011, 08:41

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES

04/02/2011, 08:41

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

11/01/2011, 12:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

03/01/2011, 12:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/01/2011, 12:28

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

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