Execução Fiscal 0052473-20.2010.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0052473-20.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 10/02/2023

27/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:40

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R SARMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052473-20.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem qualquer ônus paras as partes. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém- PA, datado e assinado eletronicamente.

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 11:09

Decorrido prazo de R SARMENTO em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:07

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:26

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:56

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 11:22

Sentença

•21/11/2022, 11:09

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de R SARMENTO em 06/10/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Todas as movimentações(109)