Execução Fiscal 0052101-71.2010.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0052101-71.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0811903-65.2024.8.14.0301

31/01/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 11/09/2023

22/01/2024, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:08

Decorrido prazo de AMAZON REFRIGERANTES LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de AMAZON REFRIGERANTES LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:12

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMAZON REFRIGERANTES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052101-71.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito auxiliando a 3a vara de execução fiscal

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 16:14

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 11:30

Sentença

•11/07/2023, 16:14

—

Partes do Processo(8)

Apensado ao processo 0811903-65.2024.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AMAZON REFRIGERANTES LTDA em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMAZON REFRIGERANTES LTDA em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Publicado Sentença em 04/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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