Execução Fiscal 0052632-60.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 424.396,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU

OAB/PA 20231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SOTREQ S/A

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0802973-87.2026.8.14.0301

16/01/2026, 08:29

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:07

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 20/05/2025

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:10

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:25

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:34

Todas as movimentações(118)

Apensado ao processo 0802973-87.2026.8.14.0301

16/01/2026, 08:29

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:07

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 20/05/2025

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 13:49

Sentença

•27/02/2025, 14:12

10/07/2025, 23:10

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:25

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:12

Apensado ao processo 0065299-15.2009.8.14.0301

09/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:07

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:43

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SOTREQ S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052632-60.2010.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:24

Expedição de Decisão.

05/09/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:56

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 16:43

Evento Projudi: 82 - Juntada de Petição de Petição

04/02/2016, 12:33

Evento Projudi: 82 - Juntada de Petição de Petição

04/02/2016, 12:33

Evento Projudi: 80 - Documento analisado

04/12/2014, 11:56

Evento Projudi: 81 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/12/2014, 11:56

Evento Projudi: 79 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIO GONCALVES CARNEIRO 19646 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SOTREQ S/A

04/12/2014, 11:02

Evento Projudi: 78 - Juntada de Petição de Petição

01/12/2014, 11:38

Evento Projudi: 76 - Documento analisado

09/05/2014, 12:03

Evento Projudi: 77 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 265 CPC)

09/05/2014, 12:03

Evento Projudi: 75 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR SANTOS AZEVEDO 17455 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SOTREQ S/A

18/03/2013, 11:58

Evento Projudi: 74 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - SERGIO GUILHERME OLIVEIRA SIMOES 18345 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SOTREQ S/A

18/03/2013, 11:58

Evento Projudi: 73 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/03/2013, 14:41

Evento Projudi: 72 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/11/2011, 12:36

Evento Projudi: 71 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(31/08/11)

13/09/2011, 00:02

Evento Projudi: 70 - Intimação lido(a) - (Por JOÃO CARLOS ARAGÃO ADDARIO JUNIOR) em 02/09/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(31/08/11)

02/09/2011, 11:59

Evento Projudi: 69 - Certidão expedido(a)

31/08/2011, 13:43

Evento Projudi: 68 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

31/08/2011, 13:38

Evento Projudi: 65 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/08/2011, 08:24

Evento Projudi: 66 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOTREQ S/A)

31/08/2011, 08:24

Evento Projudi: 67 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para penora e suspensão

31/08/2011, 08:24

Evento Projudi: 64 - Decisão ou Despacho

31/08/2011, 08:24

Evento Projudi: 63 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 17/05/11

27/05/2011, 00:13

Evento Projudi: 61 - Documento analisado

26/05/2011, 13:42

Evento Projudi: 62 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/05/2011, 13:42

Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Petição

26/05/2011, 13:24

Evento Projudi: 59 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/05/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/05/11)

24/05/2011, 00:03

Evento Projudi: 58 - Documento analisado

17/05/2011, 09:54

Evento Projudi: 57 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 06/05/11

17/05/2011, 00:03

Evento Projudi: 56 - Intimação lido(a) - (Por SOTREQ S/A(Leitura Automática)) em 16/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/05/11)

14/05/2011, 00:01

Evento Projudi: 55 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/05/2011, 10:11

Evento Projudi: 54 - Ato ordinatório

11/05/2011, 10:11

Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Petição

10/05/2011, 18:34

Evento Projudi: 52 - Documento analisado

06/05/2011, 09:51

Evento Projudi: 51 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 20/04/11

06/05/2011, 00:05

Evento Projudi: 49 - Decisão ou Despacho

03/05/2011, 10:34

Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOTREQ S/A)

03/05/2011, 10:34

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por SOTREQ S/A(Leitura Automática)) em 03/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(20/04/11)

03/05/2011, 00:02

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(20/04/11)

03/05/2011, 00:02

Evento Projudi: 45 - Certidão expedido(a)

27/04/2011, 12:37

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/04/2011, 12:37

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Petição

27/04/2011, 10:15

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

20/04/2011, 12:34

Evento Projudi: 40 - Decisão ou Despacho

20/04/2011, 10:33

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/04/2011, 10:33

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOTREQ S/A)

20/04/2011, 10:32

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

19/04/2011, 13:25

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2011, 13:25

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição

18/04/2011, 19:07

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

12/04/2011, 16:47

Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/04/2011, 16:43

Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/04/2011, 16:43

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por JOÃO CARLOS ARAGÃO ADDARIO JUNIOR) em 12/04/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(12/04/11)

12/04/2011, 15:44

Evento Projudi: 31 - Decisão ou Despacho

12/04/2011, 10:11

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SOTREQ S/A)

12/04/2011, 10:11

Evento Projudi: 29 - Decisão cumprido(a)

07/04/2011, 14:07

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/04/2011, 14:07

Evento Projudi: 28 - Apensado ao processo 120099026187

07/04/2011, 14:03

Evento Projudi: 26 - Decisão ou Despacho

07/04/2011, 13:07

Evento Projudi: 27 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Apensar e conclusos

07/04/2011, 13:07

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão

13/01/2011, 12:23

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

13/01/2011, 12:23

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

13/01/2011, 12:21

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA 13303 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SOTREQ S/A

13/01/2011, 10:15

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL 11247 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SOTREQ S/A

13/01/2011, 10:15

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO 8265 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SOTREQ S/A

13/01/2011, 10:15

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

12/01/2011, 11:18

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/01/2011, 16:01

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria

14/12/2010, 09:28

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

14/12/2010, 09:28

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

13/12/2010, 20:44

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA) em 13/12/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/12/10)

13/12/2010, 19:56

Evento Projudi: 13 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:58

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

13/12/2010, 07:59

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/12/2010, 07:59

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/12/2010, 07:57

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOÃO CARLOS ARAGÃO ADDARIO JUNIOR 14253 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SOTREQ S/A

13/12/2010, 07:56

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/12/2010, 17:30

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

24/11/2010, 12:53

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para SOTREQ S/A

24/11/2010, 11:50

Evento Projudi: 4 - citação

24/11/2010, 10:58

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SOTREQ S/A

24/11/2010, 10:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

17/11/2010, 11:55

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

17/11/2010, 11:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

17/11/2010, 11:55

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:12

Despacho

•25/08/2022, 10:17

Petição

•04/02/2016, 12:33

Decisão

•31/08/2011, 08:24

Despacho

•11/05/2011, 10:11

Decisão

•03/05/2011, 10:34

Decisão

•20/04/2011, 10:32

Decisão

•12/04/2011, 10:11

Decisão

•07/04/2011, 13:07

Despacho

•13/12/2010, 07:59

Despacho

•24/11/2010, 10:58