Execução Fiscal 0000806-48.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 12.779,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA FRANÇA DA SILVA MENDES

OAB/PA 6667·CPF·Representa: Réu

MARLON FARIAS PEREIRA

OAB/PA 5095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ

CPF

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0892476-90.2024.8.14.0301

06/11/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 26/09/2024

04/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:38

Todas as movimentações(65)

Apensado ao processo 0892476-90.2024.8.14.0301

06/11/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 26/09/2024

04/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 13:18

Sentença

•12/08/2024, 13:18

17/09/2024, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:38

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0000806-48.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:24

Conclusos para decisão

27/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:33

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0000806-48.2017.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:24

Expedição de Decisão.

05/09/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021, 11:21

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 10:09

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 14:52

Evento Projudi: 26 - Juntada de Certidão

21/08/2017, 09:53

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

10/07/2017, 13:28

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

10/07/2017, 13:28

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Contestação

10/07/2017, 11:50

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ(Leitura Automática)) em 09/06/17 *Referente ao evento Despacho(29/05/17)

09/06/2017, 00:01

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/06/17 *Referente ao evento Despacho(29/05/17)

09/06/2017, 00:01

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

29/05/2017, 10:39

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ)

29/05/2017, 08:44

Evento Projudi: 17 - Despacho

29/05/2017, 08:44

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/05/2017, 08:44

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

25/05/2017, 08:36

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

25/05/2017, 08:36

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JUSSARA FRANÇA DA SILVA MENDES 6667 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ

25/05/2017, 08:35

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/05/2017, 13:34

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

28/03/2017, 10:01

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ

22/03/2017, 08:04

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:14

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:10

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

13/01/2017, 09:22

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ

13/01/2017, 09:22

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/01/2017, 09:22

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ)

13/01/2017, 09:22

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

12/01/2017, 11:34

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

12/01/2017, 11:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

12/01/2017, 11:34

Sentença

•05/08/2024, 10:25

Decisão

•05/12/2022, 11:37

Decisão

•28/11/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:34

Despacho

•25/08/2022, 10:18

Despacho

•29/05/2017, 08:44

Despacho

•13/01/2017, 09:22