Execução Fiscal 0003087-88.2016.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 34.956,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TECHAGRO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAME

Reu

Movimentações

Determinada a citação de TECHAGRO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAME (EXECUTADO)

09/02/2026, 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

13/11/2025, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

13/11/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 05:57

Todas as movimentações(156)

Determinada a citação de TECHAGRO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAME (EXECUTADO)

09/02/2026, 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 13:09

Despacho

•22/07/2025, 13:16

13/11/2025, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

13/11/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 05:57

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de TECHAGRO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAME em 15/09/2022 23:59.

02/10/2022, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:27

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0003087-88.2016.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 5 de setembro de 2022 ROSALIA BARROSO MAGNO Auxiliar Judiciário - mat. 110574

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

16/05/2022, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00030878820168140049: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017.

16/05/2022, 12:07

OUTROS

16/05/2022, 11:22

OUTROS

16/05/2022, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/05/2022, 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/05/2022, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2022, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2022, 08:09

CONCLUSOS

27/01/2022, 13:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/01/2022, 12:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/01/2022, 10:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/01/2022, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 09:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/01/2022, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 09:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/09/2021, 09:36

OUTROS

16/09/2021, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2021, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/09/2021, 11:16

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

15/09/2021, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 08:22

CONCLUSOS

17/08/2021, 10:33

CONCLUSOS

09/04/2021, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2021, 10:42

OUTROS

02/02/2021, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210001044408

02/02/2021, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210014539242

28/01/2021, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2021, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2021, 10:52

Remessa

28/01/2021, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210001044408

07/01/2021, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 14:39

Remessa

07/01/2021, 14:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/03/2020, 14:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/03/2020, 11:23

OUTROS

27/02/2020, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2020, 10:59

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2020, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 10:17

CONCLUSOS

26/02/2019, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2019, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 10:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/02/2019, 10:01

Conclusão - Conclusão

21/02/2019, 10:01

OUTROS

14/02/2019, 10:56

OUTROS

12/02/2019, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2019, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2019, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2019, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2019, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2019, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190048859977

11/02/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2019, 10:29

Remessa

11/02/2019, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180515254456

19/12/2018, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2018, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2018, 12:03

Remessa

19/12/2018, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSOS SUSPENSOS - IRDR

04/07/2018, 08:40

A FAZENDA PÚBLICA

03/07/2018, 14:02

OUTROS

06/06/2018, 11:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO LEAO CASTELO BRANCO (24312019), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) no processo 00030878820168140049.

05/06/2018, 10:17

OUTROS

04/06/2018, 09:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030878820168140049: - O asssunto 10337 foi acrescentado. - Ação Coletiva: N.

30/05/2018, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2018, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 15:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2018, 15:00

CONCLUSOS

18/05/2018, 08:22

CONCLUSOS

02/03/2018, 10:18

CONCLUSOS

10/01/2018, 11:26

CONCLUSOS

01/12/2017, 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/11/2017, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2017, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2017, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2017, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2017, 10:47

AGUARDANDO PRAZO

11/10/2017, 13:18

AGUARDANDO PRAZO

11/10/2017, 13:18

OUTROS

04/10/2017, 12:54

OUTROS

04/10/2017, 12:52

OUTROS

04/10/2017, 12:51

OUTROS

04/10/2017, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170421266161

29/09/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2017, 10:47

Remessa

29/09/2017, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170366480852

28/08/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2017, 12:26

Remessa

28/08/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2017, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/07/2017, 13:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/06/2017, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2017, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 12:17

OUTROS

27/06/2017, 08:17

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2017, 11:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2017, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2017, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2017, 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2017, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2016, 15:54

AGUARDANDO PRAZO

01/09/2016, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

26/04/2016, 11:38

OUTROS

07/04/2016, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2016, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2016, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 15:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2016, 15:42

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

28/03/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2016, 08:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/03/2016, 08:14

Conclusão - Conclusão

23/03/2016, 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2016, 08:12

OUTROS

21/03/2016, 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/03/2016, 11:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/03/2016, 10:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

18/03/2016, 10:20

Decisão

•21/10/2022, 05:57

Documento de Migração

•16/05/2022, 12:10

Documento de Migração

•16/05/2022, 12:10