Execução de Título Extrajudicial 0800103-36.2018.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.513,72

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ENEIDA LIMA

Terceiro

ENEIDA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE REZENDE MOURA

OAB/PA 17137·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Eneida Lima em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2023, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 15/06/2023

26/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:01

Decorrido prazo de MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:00

Decorrido prazo de MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de Eneida Lima em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de Eneida Lima em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:18

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:46

Publicado Sentença em 26/05/2023.

28/05/2023, 00:20

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de Eneida Lima em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2023, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 15/06/2023

Documentos

Devolução de Mandado

•14/08/2023, 17:08

Sentença

•24/05/2023, 20:26

26/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:01

Decorrido prazo de MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:00

Decorrido prazo de MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de Eneida Lima em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de Eneida Lima em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 08:18

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:46

Publicado Sentença em 26/05/2023.

28/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800103-36.2018.8.14.0047. EXEQUENTE: MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: ENEIDA LIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, SENTENÇA Dispensado o relatório, por força da faculdade inserta na LJE 38. FUNDAMENTO E DECIDO. A norma do § 4º, do art. 53, da Lei nº. 9.099/95, estabelece que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. No caso destes autos, instada para indicar bem passível de penhora, a exequente informou que foram frustradas todas as tentativas de localizar bens da executada, ID. 77499621, de modo que a extinção do processo é medida que se impõe. No procedimento instituído pela Lei nº. 9.099/95, impera o princípio da economia processual e celeridade e, por conseguinte, em face do princípio da especialidade, não se aplica a suspensão processual prevista na norma do art. 921, III, do CPC. Ademais, satisfeito pressuposto objetivo para a extinção do processo, ante a inexistência de bens passíveis de penhora, prejudicado o ato restritivo ao crédito requerido pela exequente na petição anexada no ID. 77499621 e, no que tange ao protesto judicial, esse instituto remete a título executivo judicial, o qual sequer aparelha a presente execução. ISTO POSTO, nos termos da regra disposta no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, julgo extinto o processo. Indefiro a suspensão processual, a emissão de certidão de protesto, bem como a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes. Determino que, uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença, sejam arquivados os presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, em face de Lei. P.I.C. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 20:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/05/2023, 20:26

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de Eneida Lima em 22/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:27

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800103-36.2018.8.14.0047. EXEQUENTE: MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA DESPACHO I – Em face da certidão de Id 52939414, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR(ES): intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e praticar o ato que reputar necessário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos da norma do art. 485, § 1º, do CPC. II – Expeça-se o necessário. III – Após, conclusos. Rio Maria – PA, 05 de setembro de 2022. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

06/09/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 12:18

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 08:37

Decorrido prazo de MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de TATIANE REZENDE MOURA em 16/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 12:48

Conclusos para decisão

12/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 10:53

Conclusos para despacho

16/06/2020, 09:20

Cancelada a movimentação processual

16/06/2020, 09:20

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:00

Decorrido prazo de MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:37

Juntada de certidão

12/09/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 08:09

Juntada de Petição de certidão

06/06/2019, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2019, 08:59

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 13:10

Movimento Processual Retificado

25/04/2019, 10:58

Conclusos para decisão

25/04/2019, 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/01/2019, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 19:31

Conclusos para decisão

02/11/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

02/11/2018, 15:38

Despacho

•05/09/2022, 13:41

Decisão

•29/03/2021, 12:48

Despacho

•16/06/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 12:48

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 08:09

Despacho

•30/01/2019, 19:31