Procedimento Comum Cível 0804026-57.2019.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0804026-57.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de INSS em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:53

Decorrido prazo de ANAURIA DA APARECIDA RIBEIRO em 23/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:31

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804026-57.2019.8.14.0040. AUTORA: ANAURIA DA APARECIDA RIBEIRO em face do(a) REU: INSS, ambos qualificados nos autos. A parte autora propôs a ação e, posteriormente, apresentou pedido de desistência. É o breve relatório. Decido. Estatui o art. 485, § 4º, CPC, que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu se este já houver oferecido a contestação. Verifica-se que a desistência da ação é perfeitamente cabível no presente caso, uma vez que não há contestação acostada aos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 REQUERENTE(S):Nome: ANAURIA DA APARECIDA RIBEIRO Endereço: PA ITACAIUNAS VICINAL 5 LOTE 66, zona rural, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S):Nome: INSS Endereço: Estrada Agrópolis do Amapá, s/n, Quadra Três 13 Lote 17, cidade nova, MARABá - PA - CEP: 68508-970 SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade judicial já deferida nos autos em favor do autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se Dou por transitada em julgado a presente sentença, tendo em vista o instituto da preclusão lógica. ARQUIVE-SE, com as baixas de estilo. Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional Parauapebas, 5 de setembro de 2022. ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto Em exercício na 3ª Vara Cível e Empresarial

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:45

Extinto o processo por desistência

05/09/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2022 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

30/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 07:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2022 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

25/08/2022, 09:49

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 13:45

Despacho

•26/08/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804026-57.2019.8.14.0040. AUTORA: ANAURIA DA APARECIDA RIBEIRO em face do(a) REU: INSS, ambos qualificados nos autos. A parte autora propôs a ação e, posteriormente, apresentou pedido de desistência. É o breve relatório. Decido. Estatui o art. 485, § 4º, CPC, que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu se este já houver oferecido a contestação. Verifica-se que a desistência da ação é perfeitamente cabível no presente caso, uma vez que não há contestação acostada aos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 REQUERENTE(S):Nome: ANAURIA DA APARECIDA RIBEIRO Endereço: PA ITACAIUNAS VICINAL 5 LOTE 66, zona rural, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S):Nome: INSS Endereço: Estrada Agrópolis do Amapá, s/n, Quadra Três 13 Lote 17, cidade nova, MARABá - PA - CEP: 68508-970 SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade judicial já deferida nos autos em favor do autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se Dou por transitada em julgado a presente sentença, tendo em vista o instituto da preclusão lógica. ARQUIVE-SE, com as baixas de estilo. Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional Parauapebas, 5 de setembro de 2022. ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto Em exercício na 3ª Vara Cível e Empresarial

06/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANAURIA DA APARECIDA RIBEIRO em 23/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2022 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2022 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

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