Inventário 0861035-67.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 786.226,06

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:34

Todas as movimentações(122)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 05/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 05/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 12/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:10

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 12/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:10

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 12/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:10

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:10

Publicado Despacho em 14/08/2025.

15/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:19

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 08:44

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judic. do Estado do Pará em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:19

Expedição de Informações.

12/08/2024, 09:49

Juntada de Ofício

12/08/2024, 09:43

Juntada de identificação de ar

08/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS em 02/07/2024 23:59.

08/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 19:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 11:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:23

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 06:57

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA, RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO, DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA INVENTARIADO: JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0861035-67.2019.8.14.0301 Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho de ID. 96053645 - Pág. 1 quanto à citação das Fazendas Públicas, inclusive, a Fazenda Municipal de Ponta de Pedras/PA. Desnecessária a citação dos demais herdeiros, eis que todos já se encontram habilitados nos autos. A 2ª UPJ para que adote as providências necessárias quanto aos mandados de penhora no rosto dos autos de ID. 80226623 - Pág. 1 e 104832793 - Pág. 1, relativos aos processos de nº. 0023780-74.2019.4.01.3900 e 0009810-90.2008.4.01.3900. Expeça-se, ainda, ofício ao Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA, prestando as informações solicitadas, encaminhando-se cópia das primeiras declarações de ID. 14459905. Destaco, finalmente, que consta pedido de habilitação de crédito feito pelo MPF em petições de ID. 19838898 - Pág. 1e 27122716. Após o cumprimento de todas as diligências, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 20 de maio de 2024. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA, RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO, DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA INVENTARIADO: JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0861035-67.2019.8.14.0301 Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho de ID. 96053645 - Pág. 1 quanto à citação das Fazendas Públicas, inclusive, a Fazenda Municipal de Ponta de Pedras/PA. Desnecessária a citação dos demais herdeiros, eis que todos já se encontram habilitados nos autos. A 2ª UPJ para que adote as providências necessárias quanto aos mandados de penhora no rosto dos autos de ID. 80226623 - Pág. 1 e 104832793 - Pág. 1, relativos aos processos de nº. 0023780-74.2019.4.01.3900 e 0009810-90.2008.4.01.3900. Expeça-se, ainda, ofício ao Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA, prestando as informações solicitadas, encaminhando-se cópia das primeiras declarações de ID. 14459905. Destaco, finalmente, que consta pedido de habilitação de crédito feito pelo MPF em petições de ID. 19838898 - Pág. 1e 27122716. Após o cumprimento de todas as diligências, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 20 de maio de 2024. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:18

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:14

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA, RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO, DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA INVENTARIADO: JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0861035-67.2019.8.14.0301 Vistos. Tendo em vista a petição do Ministério Público do Estado (ID Num. 91284980), citem-se os demais herdeiros, interessados, inclusive as Fazendas Públicas (art. 626 do CPC). Concluídas as citações, intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). Somente após, conclusos. INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, 03 de julho de 2023. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:50

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:33

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:33

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 11:46

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA, RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO, DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA INVENTARIADO: JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0861035-67.2019.8.14.0301 Vistos. Deve a 2ª UPJ providenciar a retificação cadastral necessária à habilitação do Ministério Público Federal, conforme deferido em despacho ID 32295332. Após, deverão ser citados todos os interessados, nos termos do despacho ID 14046498. Somente com o cumprimento de todas as diligências é que deverão retornar os autos conclusos. Cumpra-se. Belém, 5 de setembro de 2022. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 13:12

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:45

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:23

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:57

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:29

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 09:48

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 20:44

Juntada de termo de inventariante

22/11/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 14:14

Conclusos para decisão

18/11/2019, 14:14

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:34

Despacho

•12/08/2025, 13:19

Despacho

•29/05/2024, 14:39

Despacho

•29/05/2024, 14:34

Despacho

•20/05/2024, 13:56

Despacho

•23/11/2023, 11:26

Despacho

•03/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:46

Despacho

•05/09/2022, 13:48

Despacho

•20/08/2021, 11:57

Documento de Comprovação

•21/05/2021, 19:28

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 16:30

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/05/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:34

Despacho

•12/08/2025, 13:19

Despacho

•29/05/2024, 14:39

Despacho

•29/05/2024, 14:34

Despacho

•20/05/2024, 13:56

Despacho

•23/11/2023, 11:26

Despacho

•03/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:46

Despacho

•05/09/2022, 13:48

Despacho

•20/08/2021, 11:57

Documento de Comprovação

•21/05/2021, 19:28

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 16:30

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 16:30

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 16:29

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 09:48

Despacho

•22/11/2019, 12:47

Despacho

•21/11/2019, 10:14