Ação Penal - Procedimento Sumário 0010893-54.2017.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0010893-54.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:55

Decorrido prazo de JORGE MENDES DA ROCHA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de ARLENE DOS PASSOS GAMA NORAT DA ROCHA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:25

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0010893-54.2017.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de JORGE MENDES DA ROCHA. O Parquet em petitório de ID 78787695, informou o falecimento do réu, juntando aos autos a certidão de óbito. Sucintamente relatado. DECIDO. O falecimento do autor da ação criminosa é uma das causas de extinção da punibilidade, conforme disposto no art. 107, I, do Código Penal. Conforme consta na Certidão de Óbito anexada aos autos, o réu faleceu no dia 08 de maio de 2018. Ante o exposto, considerando o falecimento do acusado, declaro extinta a punibilidade de JORGE MENDES DA ROCHA, referente ao crime de ameaça, com fundamento no art. 107, inciso I, do CP. Certificado o trânsito e julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém (PA), 07 de outubro de 2.022. José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito Substituto, auxiliando a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente

07/10/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 12:04

Documentos

Sentença

•07/10/2022, 11:34

Despacho

•05/09/2022, 14:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JORGE MENDES DA ROCHA em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ARLENE DOS PASSOS GAMA NORAT DA ROCHA em 03/11/2022 23:59.

Publicado Sentença em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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