Execução de Título Extrajudicial 0800807-39.2019.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800807-39.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800807-39.2019.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, - de 381/382 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: ADEMAR RODRIGUES FERNANDES Endereço: PA UNIAO GLEBA 11, SITIO BOM PARÁ, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: JOSE TEIXEIRA DA SILVA Endereço: PA União, Sítio Bom Pará,, Gleba 11, Zona Rural, Travessa da Anta, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante da comprovação de falecimento, em id.7879122, do Executado José Teixeira da Silva, defiro o pedido da parte Exequente, determinando a sucessão do executado pelo seu espólio (Art. 110, do CPC). 1.1. Embora haja a indicação, em id.78791269, de Sonia Teixeira da Silva como administradora provisória do espólio de José Teixeira da Silva, esta não veio acompanhada de nenhum documento comprobatório de sua legitimidade. Assim, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, promover a sucessão processual deste, colacionando aos autos certidão positiva/negativa de ação de inventário/arrolamento de bens do falecido, a fim de aferir de quem é a legitimidade para integrar o polo ativo da lide. 1.2. Vindo aos autos a certidão positiva de inventário, determino desde já a suspensão do processo, bem como que seja citado o espólio, na pessoa de seu inventariante, para se pronunciar no prazo de 05 dias (art. 690 e parágrafo único do CPC). 1.3. Caso inexista inventário aberto, determino desde já a suspensão do processo, bem como a intimação da parte autora para indicar e qualificar todos os herdeiros necessários do de cujus, no prazo de 15 dias. 1.4. Vindo aos autos a indicação e qualificação, determino que sejam citados os herdeiros necessários, para se pronunciarem no prazo de 05 dias (art. 690 e parágrafo único do CPC. Fica a parte Exequente cientificada de que, o cumprimento desta ordem, e demais diligências requeridas nos autos, dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta sentença servirá, inclusive por cópia, como alvará judicial, ofício e mandado, nos termos do provimento nº.03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022) TELEFONE: (91) 37299704

08/11/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/05/2025.

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