Apelação / Remessa Necessária 0801044-05.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.829,60

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

J. P. A. DE CASTRO MOVEIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/10/2022, 13:09

Baixa Definitiva

27/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:29

Decorrido prazo de J. P. A. DE CASTRO MOVEIS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 22:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), J. P. A. DE CASTRO MOVEIS - CNPJ: 29.139.092/0001-77 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 04.976.700/0001-77 (REPRESENTANTE) e provido

05/09/2022, 16:54

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 12:55

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 20:41

Juntada de Petição de parecer

04/04/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:35

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/10/2022, 13:09

Baixa Definitiva

27/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:29

Decorrido prazo de J. P. A. DE CASTRO MOVEIS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 08/09/2022.

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 22:28

Sentença

•05/09/2022, 16:54

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 22:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), J. P. A. DE CASTRO MOVEIS - CNPJ: 29.139.092/0001-77 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 04.976.700/0001-77 (REPRESENTANTE) e provido

05/09/2022, 16:54

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 12:55

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 20:41

Juntada de Petição de parecer

04/04/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2022, 10:32

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:47

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 14:47

Recebidos os autos

01/02/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 13:31

Decisão

•30/03/2022, 13:35

Decisão

•14/02/2022, 10:42

Decisão

•14/02/2022, 10:32

Despacho

•17/01/2022, 14:41

Sentença

•11/07/2021, 17:23

Decisão

•14/04/2021, 12:52