Execução Fiscal 0001790-08.2016.8.14.0094 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 65.716,80

Órgão julgador

Vara Única de Santo Antônio do Tauá

Partes do Processo

FAZENDA ESTADUAL

Autor

A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO OLIVEIRA PINHO

OAB/PA 7443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA ESTADUAL

Autor

A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M BETANIA FERREIRA

Reu

M BETANIA FERREIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de M BETANIA FERREIRA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 21:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2026, 15:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 09:56

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de M BETANIA FERREIRA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 21:27

Sentença

•22/01/2026, 11:13

09/02/2026, 21:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2026, 15:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 09:56

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:38

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:33

Juntada de Certidão

09/01/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:36

Juntada de documento de migração

25/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 12:44

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 12:42

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 05:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 11:25

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:32

Conclusos para despacho

27/03/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:03

Apensado ao processo 0800511-41.2022.8.14.0094

24/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:37

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:30

Decorrido prazo de M BETANIA FERREIRA - ME em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:27

Decorrido prazo de M BETANIA FERREIRA - ME em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:37

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001790-08.2016.8.14.0094. EXECUTADO: JOSE ROBERTO OLIVEIRA PINHO - PA7443 DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá EXECUÇÃO FISCAL (1116) EMBARGOS À EXECUÇÃO Polo ativo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Polo Passivo: Nome: M BETANIA FERREIRA - ME Endereço: PA 140, PROX 1 PONTE LADO ESQUERDO, PRX GARAGEM, PROXIMO GARAGEM ESTRELA DO MAR, RURAL, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 Advogado do(a) Trata-se de Embargos à Execução que tem como partes as acima citadas. Conforme previsão do art. 914, §1º do CPC, "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Caso seja possível, providencie a secretaria a exclusão da petição e documentos, e intime o patrono da embargante para sanar o vício caso queira. Cumpra-se. ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA. Santo Antônio do Tauá, datado e assinado eletronicamente. Antônio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo Judiciário de Colares – PA, respondendo pela Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Tauá – PA Telefone/whatsapp: (91) 37751243

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 14:01

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 11:47

Juntada de Certidão

04/02/2022, 10:11

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

16/08/2021, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2021, 17:14

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2021, 10:53

AGUARDANDO PRAZO

09/09/2020, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2020, 14:51

Mero expediente - Mero expediente

03/07/2020, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2020, 14:48

AGUARDANDO PRAZO

03/06/2019, 13:21

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2017, 13:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/11/2017, 13:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/11/2017, 13:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/11/2017, 13:37

AGUARDANDO PRAZO

04/08/2016, 14:13

AGUARDANDO PRAZO

13/05/2016, 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, : LAUDOMIRO CORREA DE SOUZA

13/05/2016, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2016, 12:05

CITACAO - CITACAO

13/05/2016, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/05/2016, 17:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2016, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2016, 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/05/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2016, 14:02

AGUARDANDO REMESSA

31/03/2016, 15:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/03/2016, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, JUIZ TITULAR: IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS

23/03/2016, 15:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 15:36

Decisão

•07/10/2025, 15:20

Despacho

•25/09/2025, 21:27

Despacho

•24/09/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:45

Decisão

•24/03/2025, 15:28

Documento de Comprovação

•09/01/2025, 13:23

Decisão

•30/07/2024, 18:55

Decisão

•30/07/2024, 12:44

Decisão

•12/03/2024, 18:43

Decisão

•29/02/2024, 12:42

Decisão

•29/11/2023, 23:26

Decisão

•18/10/2023, 11:25

Despacho

•24/07/2023, 19:32

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 21:27

Sentença

•22/01/2026, 11:13

Decisão

•07/10/2025, 15:20

Despacho

•25/09/2025, 21:27

Despacho

•24/09/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:45

Decisão

•24/03/2025, 15:28

Documento de Comprovação

•09/01/2025, 13:23

Decisão

•30/07/2024, 18:55

Decisão

•30/07/2024, 12:44

Decisão

•12/03/2024, 18:43

Decisão

•29/02/2024, 12:42

Decisão

•29/11/2023, 23:26

Decisão

•18/10/2023, 11:25

Despacho

•24/07/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:58

Despacho

•14/02/2023, 17:37

Decisão

•05/09/2022, 22:43

Decisão

•22/08/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:49