Procedimento Comum Cível 0806548-30.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Marabá

Partes do Processo

JOSE VICTOR LEITE XAVIER

CPF

Autor

SERGIO NEVES

Terceiro

DETRAN/PA

Reu

RAFAEL MORAES BATISTA

CPF

Reu

SERGIO NEVES

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PA 27009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 12:41

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

21/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:38

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 12:41

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

21/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 01:02

Juntada de identificação de ar

11/10/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 04:13

Juntada de identificação de ar

07/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:53

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de certidão

04/10/2024, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 14:24

Juntada de Carta

20/09/2024, 14:19

Juntada de Carta

20/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 19:26

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 17:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:29

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806548-30.2018.8.14.0028. AUTOR: JOSE VICTOR LEITE XAVIER REU: DETRAN/PA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. A especificação de provas contida na inicial e na contestação ocorreram de maneira genérica, impossibilitando que este juízo possa aferir de maneira precisa quais provas são necessárias ao deslinde do feito e quais provas de fato as partes pretendem produzir. Dessa maneira, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando suas finalidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, não especificadas provas e sendo requerido o julgamento antecipado da lide, conclusos para julgamento. Havendo especificação de provas, conclusos para saneamento. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:43

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:11

Audiência Conciliação cancelada para 04/05/2021 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

20/08/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 09:20

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 08/02/2021 23:59.

09/03/2021, 19:04

Decorrido prazo de JOSE VICTOR LEITE XAVIER em 03/12/2020 23:59.

04/12/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:45

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

11/11/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:42

Apensado ao processo 0806631-46.2018.8.14.0028

25/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 13:53

Conclusos para despacho

07/03/2019, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2019, 15:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2018, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 11:43

Conclusos para decisão

04/12/2018, 11:01

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:51

Decisão

•11/03/2024, 14:07

Decisão

•06/09/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 12:42

Despacho

•21/10/2019, 13:53

Decisão

•16/02/2019, 15:45

Decisão

•18/12/2018, 14:59