Execução de Título Judicial 0836762-58.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0836762-58.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXCUTADO: J M PESCA LTDA - ME, JOSE LOURENCO XAVIER, GENILDA NUNES DO NASCIMENTO XAVIER Nome: J M PESCA LTDA - ME Endereço: Travessa dos Berredos, 925, - até 1047/1048, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-440 Nome: JOSE LOURENCO XAVIER Endereço: Rua Mendes, 182, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-640 Nome: GENILDA NUNES DO NASCIMENTO XAVIER Endereço: Rua Mendes, 182, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-640 Em atenção à petição de ID 89354864 mantenho a decisão de ID 82776126 em todos os seus termos, devendo ser expedido alvará em favor do exequente após o recolhimento das custas. Belém, datado e assinado eletronicamente. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18052412474786700000005039317 1- j m pesca ltda me - 20170289100000-1 Petição 18052412441798200000005039324 3-1-1-1-1-1.2. dou nomeação dr. antonio machado Procuração 18052412443358800000005039334 4-1-1-1.3. dou contrataçãonwadv-1 Procuração 18052412443552900000005039335 2-1-1-1-1-1.1. estatuto social in 247 06.01.2016-comprimido2 - copia Procuração 18052412453161200000005039346 5-1-1-1-1-1.4. extrato de ata do ca - 16.09.2013 - jcdf e autenticada Procuração 18052412460155200000005039354 6-1.pará Procuração 18052412461803200000005039358 7-1.1 - instrumento de crédito Documento de Comprovação 18052412462553400000005039361 7-1.2 - extratos Documento de Comprovação 18052412465179900000005039373 8 - cálculo-1 Documento de Comprovação 18052412465449900000005039375 9 - guia-1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18052412472579200000005039386 10 - comprovante-1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18052412472696300000005039388 Decisão Decisão 18062113292860300000005335922 Petição Petição 18070519194315600000005490247 embargos de declaração - não prevento-1-1 Petição 18070519193097500000005490250 Despacho Despacho 18110111383234300000007034947 Decisão Decisão 19021912393023300000008390367 Citação Citação 19021912393023300000008390367 Citação Citação 19021912393023300000008390367 Intimação Intimação 19021912393023300000008390367 Citação Citação 19021912393023300000008390367 Certidão Certidão 19110411315071300000013150013 0836762582018--3 Identificação de AR 19110411315089800000013150021 0836762582018--2 Identificação de AR 19110411315114800000013150023 0836762582018 Identificação de AR 19110411315128300000013150025 Certidão Certidão 20033019501158000000015713650 Decisão Decisão 20041318531302500000015916184 Decisão Decisão 20041318531302500000015916184 Petição Petição 20051412065895100000016371648 PA 1146571 Petição 20051412065901300000016371650 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20091813355484500000018678234 JOse XAvier.mand 0836762-58.2018.8.14.0301 Devolução de Mandado 20091813355500500000018678236 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20092111325424100000018704678 GEnilda XAvier.MAnd 0836762-58.2018.8.140301 Devolução de Mandado 20092111325439600000018705229 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20100220362573700000018995601 29.09 J M PESCA LTDA-ME, na pessoa do sr. Reginaldo Antônio de Nascimento Certidão 20100220362580900000018995602 J M PESCA LTDA-ME, na pessoa do sr. Reginaldo Antônio de Nascimento Devolução de Mandado 20100220362586000000018995603 Certidão Certidão 20111310210825500000019928812 1f56d9f7-a16e-4198-af04-b1cfabe0661b Documento de Comprovação 21031212283706000000022852398 Decisão Decisão 21031212283786400000022852397 Decisão Decisão 21031212283786400000022852397 Intimação Intimação 21031610355081800000022956420 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050410125961500000024681016 lista 455423554 Documento de Comprovação 21050410125967300000024681018 Habilitação em processo Petição 21051218502657100000025028591 Genilda- procuração Procuração 21051218502675400000025028594 Genilda - RG Documento de Identificação 21051218502685800000025028595 Genilda - Extrato Bancário Documento de Comprovação 21051218502690500000025028598 Genilda - Cartão Bradesco Documento de Comprovação 21051218502696200000025028599 Habilitação em processo Petição 21062415474313300000026769686 J M Pesca-Contrato Social Documento de Comprovação 21062415474327800000026769690 J M Pesca-Procuração Procuração 21062415474351500000026769691 Identificação de AR Identificação de AR 21102711411064500000036956423 0836762582018 Identificação de AR 21102711411092000000036957330 Petição Petição 22051913214173500000058970670 01-PROTOCOLO MANIFESTACAO REITERANDO PEDIDO DE PENHORA ONLINE42950235 Petição 22051913214194700000058970672 Certidão Certidão 22062010245752400000063367433 Decisão Decisão 22090519270836500000072946252 Apreciação Petição 22091417055985000000073648183 Certidão Certidão 22091609502489800000073794559 Despacho Despacho 22120110553651400000078727552 Habilitação nos autos/juntada de procuração Petição 22121310511804800000079433448 CPJ - PROCURAÇÃO BB AP PA9119063 Procuração 22121310511838400000079433459 Petição Petição 22122917190944600000079747255 01peticao02atosconstitutivosprocuracaobbsubstabelecimentopa Petição 22122917190960700000080200762 Intimação Intimação 23030312012048400000083254307 Habilitação nos Autos Petição 23030517014158500000083313785 0836762-58.2018.8.14.0301 Petição 23030517014174800000083313786 14. KIT BANCO DO BRASIL S.A - AP - PA - 25.02.2023 Procuração 23030517014208600000083313787 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031313170048600000084132143 Certidão Certidão 23032112482432400000084685606 Pedido de liberação Petição 23032210114539100000084745805 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0836762-58.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 0836762-58.2018.8.14.0301 Vistos, etc. A executada GENILDA NUNES DO NASCIMENTO XAVIER atravessa exceção de pré-executividade no evento 26685868, alegando impenhorabilidade do valor bloqueado por se tratar de valores depositados em conta poupança. Juntou documentos. Quanto ao cabimento da exceção de pré-executividade, se observa na jurisprudência do STJ, que deve ser utilizada para a discussão de matéria de ordem pública, que não demande dilação probatória, a ver: RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente. Precedentes. 3. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1717166 RJ 2017/0272939-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 05/10/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/11/2021) No caso concreto, a executada não alega matéria de ordem pública e a impenhorabilidade alegada, não resta comprovada visto que no extrato bancário de id 26685875, vemos que se trata de conta corrente e conta poupança, em conjunto, chamada de conta fácil, portanto não comprova que os valores bloqueados se enquadram nos termos do inciso IV do art. 833 do CPC. Isto posto, rejeito de plano a exceção de pré-executividade e indefiro o pedido de desbloqueio do valor de R$4.182,93 (quatro mil cento e oitenta e dois reais e noventa e três centavos em nome da executada GENILDA NUNES DO NASCIMENTO XAVIER. Em prosseguimento a presente execução, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, servindo o espelho anexo de termo, autorizando o exequente a levantar o referido valor. Expeça-se Alvará. Diante da habilitação dos executados, ficam os mesmos intimados a indicarem bens passiveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 30 de novembro de 2022 assinado digitalmente

02/12/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/06/2025.

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