Execução Fiscal 0838859-94.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0838859-94.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: REINALDO MALHAS EIRELI, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0838859-94.2019.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e expediente da Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital, que está em curso a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL que ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pessoa jurídica de direito público interno, move contra, EXECUTADO: REINALDO MALHAS EIRELI; ora em lugar incerto e não sabido, FICA(M) POR ESTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CITADO(S), dos termos da referida ação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor de R$ 95.917,65, apurado em Processo Administrativo originando a(s) Dívida(s) Ativa(s) Tributária(s) pelas parcelas ali especificadas, acrescido de juros de mora e outros acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para pagamento do principal e demais acréscimos de lei. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da garantia ficando, desde logo, citado(s) para os termos e atos da execução e advertido(s) de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC). SEDE DO JUÍZO: Praça Felipe Patroni, s/nº, 3º andar – Fórum Cível, Prédio Principal. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro, alegar ignorância, o presente Edital, será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Eu, Gilberto Barbosa de Souza Júnior, Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital, digitei e assino (Prov. 006/2006-CJRMB). Belém (PA), 6 de setembro de 2022 GILBERTO BARBOSA DE SOUZA JÚNIOR Diretor de Secretaria Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

07/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(54)