Execução de Título Extrajudicial 0863388-75.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0863388-75.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 09:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/12/2023, 15:06

Juntada de Certidão

27/12/2023, 15:06

Decorrido prazo de BANPARA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINTO CORDEIRO em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINTO CORDEIRO em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINTO CORDEIRO em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINTO CORDEIRO em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de BANPARA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/07/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 01/06/2023

04/07/2023, 11:58

Publicado Sentença em 01/06/2023.

02/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 REQUERIDO: Nome: JULIO CESAR PINTO CORDEIRO Endereço: Rua Conselheiro Lafaiete, 1959, Loja 13, Sagrada Família, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31035-560 Nome: JULIO CESAR PINTO CORDEIRO Endereço: Rua Conselheiro Lafaiete, 1727, Apt 504, Sagrada Família, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31035-560 SENTENÇA Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro (id. 85372453), subscrito pelos litigantes e/ou seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. A data do trânsito em julgado se opera na mesma data da presente sentença, em razão da preclusão lógica e em rtazão da renúncia ao prazo recursal. Arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cláusula Penal] PROCESSO Nº:0863388-75.2022.8.14.0301 Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

31/05/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:58

Sentença

•30/05/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: Nome: JULIO CESAR PINTO CORDEIRO Endereço: Rua Conselheiro Lafaiete, 1959, Loja 13, Sagrada Família, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31035-560 Nome: JULIO CESAR PINTO CORDEIRO Endereço: Rua Conselheiro Lafaiete, 1727, Apt 504, Sagrada Família, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31035-560 DECISÃO/MANDADO 1. Retifique-se a classe. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando advertido(s) que, caso efetue(m) o pagamento integral do débito no prazo legal, tal percentual será reduzido pela metade, conforme estabelece o artigo 827 do CPC. 3. Determino que, do mandado, conste a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada, de acordo com o artigo 835 do CPC. 4. Não encontrada a parte Executada, porém havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do CPC. 5. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 6. A parte Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, vide artigo 827 do CPC. 7. Caso a parte Executada interponha embargos à execução, devem os mesmos serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. 8. Fica a parte Executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte Exequente, além de outras penalidades previstas em lei. 9. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082308595877700000071768544 PARTE I - PROCESSO ADMINISTRATIVO - 0027-2016-1-40_compressed (1) Documento de Comprovação 22082308595942400000071768545 PARTE II - PROCESSO ADMINISTRATIVO - 0027-2016-41-80_compressed Documento de Comprovação 22082309000043400000071768546 PARTE III - PROCESSO ADMINISTRATIVO - 0027-2016-81-120_compressed Documento de Comprovação 22082309000172600000071768548 PARTE IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO - 0027-2016-121-157_compressed Documento de Comprovação 22082309000281900000071768551 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082609205838100000072134540 contaProcesso Documento de Comprovação 22082609205928300000072134541 Certidão Certidão 22090510383966900000072886866 Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cláusula Penal] PROCESSO Nº:0863388-75.2022.8.14.0301

07/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANPARA em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINTO CORDEIRO em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINTO CORDEIRO em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINTO CORDEIRO em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINTO CORDEIRO em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANPARA em 26/06/2023 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

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