Execução de Título Extrajudicial 0038792-41.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0038792-41.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1.ª UPJ Cível Empresarial Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA Fone: 91 3205-2233 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS O Dr. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA, Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Belém, capital do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc.., FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e expediente da Secretaria da 1ª UPJ Cível e Empresarial da Comarca de Belém se processam os termos da Ação de Execução- Processo n.º 0038792-41.2014.8.14.0301, onde figura(m) como parte Exequente(s): BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ, CNPJ nº 04.913.711/0001-08 e Executado(s): CLEONICE PINTO DA SILVA, CPF 443.239.802-72; MARCELINO DIAS NASCIMENTO, CPF 717.142.942-34 e GRACILENE DOS SANTOS MONTEIRO, CPF nº 025.060.852-97, por meio deste, a fim de determinar a citação dos Executados por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%), a serem pagos pelo executado. Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o oficial de justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo exequente, devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado, observando-se o art. 841 e §§. Não sendo encontrado o executado, arreste-lhe os bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo. O executado poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 do CPC – art. 915 do CPC. No mesmo prazo para oferecimento de embargos, o executado poderá se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do Código de Processo Civil, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a parte executada poderá formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo exequente. Digo que a certidão a que se refere o artigo 828 poderá ser requerida diretamente à Secretaria da Vara, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, devendo, o exequente, providenciar as averbações, no prazo de 10 dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Cumpra a SECRETARIA o disposto no art. 257, I, II e IV, do CPC. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. E para que chegue ao conhecimento de todos e, ninguém possa alegar ignorância determinou o MM Juiz a expedição do presente EDITAL, que será afixado em local público de costume e publicado conforme determina a lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Belém(PA), aos 11 de Abril de 2023. Eu, Hiêda Chagas, Analista Judiciário, lotado na 1ª UPJ Vara Cível e Empresarial da Capital, o digitei e subscrevi. Dr. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital (Assinado eletronicamente)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0038792-41.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ Nome: BANCO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido EXECUTADO: CLEONICE PINTO DA SILVA, MARCELINO DIAS NASCIMENTO, GRACILENE DOS SANTOS MONTEIRO Nome: CLEONICE PINTO DA SILVA Endereço: ESTRADA VELHA DE OUTEIRO, N°1767, Campina, BELéM - PA - CEP: 66813-250 Nome: MARCELINO DIAS NASCIMENTO Endereço: RUA DA PROSPERIDADE, BEIRA MAR, Nº361, São João Do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-125 Nome: GRACILENE DOS SANTOS MONTEIRO Endereço: ESTRADA VELHA DE OUTEIRO, N°1417, Campina, BELéM - PA - CEP: 66813-250 - DESPACHO - Considerando as inúmeras tentativas de citação, sem êxito, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido de citação por meio de edital, uma vez que os executados se encontram em lugar incerto e/ou ignorado – art. 256, II, do CPC. Publique-se o edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial. Expeça-se o competente edital com prazo de 30 (trinta) dias, correndo o prazo da data da publicação. Cite-se o executado para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%), a serem pagos pelo executado. Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o oficial de justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo exequente, devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado, observando-se o art. 841 e §§. Não sendo encontrado o executado, arreste-lhe os bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo. O executado poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 do CPC – art. 915 do CPC. No mesmo prazo para oferecimento de embargos, o executado poderá se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do Código de Processo Civil, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a parte executada poderá formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo exequente. Digo que a certidão a que se refere o artigo 828 poderá ser requerida diretamente à Secretaria da Vara, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, devendo, o exequente, providenciar as averbações, no prazo de 10 dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Cumpra a SECRETARIA o disposto no art. 257, I, II e IV, do CPC. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 21090311481600000000031625043 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21090311481700000000031625044 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21090311481900000000031625045 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21090311482000000000031625046 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0005.pdf Documento de Migração 21090311482100000000031625047 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0006.pdf Documento de Migração 21090311482200000000031625051 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21090311482300000000031625052 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0008.pdf Documento de Migração 21090311482300000000031625053 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0009.pdf Documento de Migração 21090311482500000000031625054 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0010.pdf Documento de Migração 21090311482600000000031625055 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0011.pdf Documento de Migração 21090311482700000000031625056 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0012.pdf Documento de Migração 21090311482700000000031625057 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0013.pdf Documento de Migração 21090311482800000000031625058 DOC. 002 ATOS ORDINATORIOS E PETICOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 21090311482900000000031625059 DOC. 002 ATOS ORDINATORIOS E PETICOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 21090311483000000000031625060 DOC. 003 PETICOES E ATOS ORDINATORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21090311483000000000031625061 DOC. 003 PETICOES E ATOS ORDINATORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21090311483100000000031625062 DOC. 003 PETICOES E ATOS ORDINATORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21090311483300000000031625063 DOC. 003 PETICOES E ATOS ORDINATORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21090311483300000000031625064 DOC. 003 PETICOES E ATOS ORDINATORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21090311483400000000031625065 DOC. 004 DESPACHO.pdf Documento de Migração 21090311483500000000031625066 DOC. 005 CUSTAS JUDICIAIS E MANDADOS.pdf Documento de Migração 21090311483500000000031625067 DOC. 006 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21090311483500000000031625068 Certidão Certidão 21101508020316300000035609946 documento_completo_20200162825325 Certidão 21101508020401800000035609948 documento_completo_20200178087305 2 Certidão 21101508020436600000035609949 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101508025376500000035609951 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101508025376500000035609951 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090610501101800000072989061 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090610501101800000072989061 Petição Petição 22090913135082700000073243526 Certidão Certidão 23040411364284700000085597111

06/04/2023, 00:00

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Publicado Despacho em 05/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de parecer

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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