Procedimento Comum Cível 0800393-35.2020.8.14.0062 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800393-35.2020.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2347 foi retirado e o Assunto de id 3201 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MICHELL COSTA BAIA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de MICHELL COSTA BAIA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de MICHELL COSTA BAIA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

24/06/2023, 20:05

Transitado em Julgado em 24/06/2023

24/06/2023, 20:01

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MICHELL COSTA BAIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800393-35.2020.8.14.0062 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada proposta por MICHELL COSTA BAIA em desfavor do MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA. Intimada, a parte Autora informou que não possui interesse no seguimento (ID. 89225590 – Pág. 1). Brevemente relatado. Decido. Sobre as condições da ação, assim dispõe o art. 17 do Código de Processo Civil: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. No que se refere ao interesse de agir, este pode ser definido nos seguintes termos: "Há interesse processual quando presentes a necessidade e a utilidade (ou adequação) de se promover a ação com o intuito de prevenir ameaça ou reprimir lesão a direito (cf., a respeito, João Batista Lopes, O interesse de agir…, RT 688/255;" (Medina, 2021) O interesse de agir surge da necessidade de se conseguir por meio da tutela jurisdicional o resguardo ao direito controvertido. Posto isso, não havendo interesse no seguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO por ausência da condição da ação e pressupostos processuais, bem como pela complexidade da matéria, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, incisos I, IV e IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Tucumã

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 21:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/05/2023, 15:55

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 21:29

Sentença

•18/05/2023, 15:55

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Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2347 foi retirado e o Assunto de id 3201 foi incluído.

Decorrido prazo de MICHELL COSTA BAIA em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELL COSTA BAIA em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELL COSTA BAIA em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 13/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/06/2023

Publicado Sentença em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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