Recurso Especial 0013578-29.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
05/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
SAMANUEL MOREIRA DE SOUZA JUNIOR
CPF
712.***.***-78
Mostrar
Autor
LUANA BEATRIZ DUARTE DAVILA
Terceiro
SIRLENE CRISTINA DUARTE DAVILA
Terceiro
EDER FELIPE ARAGAO
Terceiro
JOHNNY FERREIRA NASCIMENTO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO
OAB/PA 17153
·
CPF
737.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (38)
Partes do Processo
(38)
SAMANUEL MOREIRA DE SOUZA JUNIOR
CPF
712.***.***-78
Mostrar
Autor
LUANA BEATRIZ DUARTE DAVILA
Terceiro
SIRLENE CRISTINA DUARTE DAVILA
Terceiro
EDER FELIPE ARAGAO
Terceiro
JOHNNY FERREIRA NASCIMENTO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
JUSTICA PUBLICA
Reu
JONAS ALEXANDRE RIBEIRO NEVES
CPF
982.***.***-20
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
DJAILSON GOMES GUERREIRO
CPF
805.***.***-20
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
EMERSON ANDREY DE SOUSA MACEDO
CPF
012.***.***-89
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
O ESTADO
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
LUANA BEATRIZ DUARTE DAVILA
OUTROS_PARTICIPANTES
SIRLENE CRISTINA DUARTE DAVILA
OUTROS_PARTICIPANTES
EDER FELIPE ARAGAO
OUTROS_PARTICIPANTES
JOHNNY FERREIRA NASCIMENTO
OUTROS_PARTICIPANTES
ALEXANDRE AUGUSTO DIAS NEGRAO
CPF
969.***.***-91
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
WALBER DE SOUSA COSTA
CPF
530.***.***-00
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
EMERSON LUIS PACHECO DA SILVA
CPF
839.***.***-04
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE LEANDRO DA COSTA MIRANDA
CPF
781.***.***-49
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
EDERSON JORGE DE SOUSA
CPF
806.***.***-10
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para decisão
06/05/2026, 16:34
Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 11:02
Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 11:02
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:18
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:18
Decorrido prazo de SAMANUEL MOREIRA DE SOUZA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:55
Juntada de Petição de petição
09/01/2026, 15:14
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 08:54
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 08:54
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 09:53
Recurso Especial não admitido
26/11/2025, 17:15
Conclusos para decisão
06/10/2025, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2025, 23:21
Ato ordinatório praticado
05/10/2025, 23:20
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 15:54
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Conclusos para decisão
06/05/2026, 16:34
Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 11:02
Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 11:02
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:18
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:18
Documentos
Decisão
•
06/05/2026, 11:02
Decisão
•
05/05/2026, 12:18
Decorrido prazo de SAMANUEL MOREIRA DE SOUZA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:55
Juntada de Petição de petição
09/01/2026, 15:14
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 08:54
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 08:54
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 09:53
Recurso Especial não admitido
26/11/2025, 17:15
Conclusos para decisão
06/10/2025, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2025, 23:21
Ato ordinatório praticado
05/10/2025, 23:20
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 15:54
Decorrido prazo de SAMANUEL MOREIRA DE SOUZA JUNIOR em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 08:55
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
14/09/2025, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025, 00:07
Publicado Ementa em 02/09/2025.
02/09/2025, 00:07
Juntada de Petição de petição
30/08/2025, 17:49
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 11:34
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 11:34
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
28/08/2025, 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025, 14:18
Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 08:21
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 18:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/08/2025, 18:15
Ato ordinatório praticado
08/08/2025, 14:46
Conclusos para julgamento
29/10/2024, 15:52
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 12:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 17:12
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024, 09:14
Conclusos ao relator
09/09/2024, 18:45
Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 18:45
Recebidos os autos
09/09/2024, 13:21
Juntada de ato ordinatório
09/09/2024, 13:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
02/08/2024, 13:21
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 13:20
Juntada de Petição de apelação
31/07/2024, 11:30
Decorrido prazo de SAMANUEL MOREIRA DE SOUZA JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:23
Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
20/07/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 11:36
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 07:02
Conclusos para decisão
16/07/2024, 11:51
Recebidos os autos
16/07/2024, 11:35
Distribuído por sorteio
16/07/2024, 11:35
Decisão
•
15/12/2025, 08:54
Decisão
•
26/11/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•
05/10/2025, 23:20
Acórdão
•
28/08/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 14:46
Despacho
•
11/09/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 17:11
Despacho
•
10/09/2024, 09:14
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 13:02
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 13:20
Despacho
•
18/07/2024, 11:36
Despacho
•
17/07/2024, 07:02
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Decisão
•
06/05/2026, 11:02
Decisão
•
05/05/2026, 12:18
Decisão
•
15/12/2025, 08:54
Decisão
•
26/11/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•
05/10/2025, 23:20
Acórdão
•
28/08/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 14:46
Despacho
•
11/09/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 17:11
Despacho
•
10/09/2024, 09:14
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 13:02
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 13:20
Despacho
•
18/07/2024, 11:36
Despacho
•
17/07/2024, 07:02
Decisão
•
15/07/2024, 11:31
Sentença
•
10/07/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 09:10
Despacho
•
20/05/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 14:24
Despacho
•
11/03/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•
25/01/2024, 08:06
Ato Ordinatório
•
25/01/2024, 08:03
Despacho
•
25/09/2023, 11:24
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 14:19
Despacho
•
25/05/2023, 12:11
Ato Ordinatório
•
20/04/2023, 13:14
Decisão
•
14/03/2023, 11:14
Despacho
•
16/02/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 09:35
Decisão
•
18/11/2022, 10:25
Decisão
•
08/09/2022, 11:47
Decisão
•
06/09/2022, 11:33
Ato Ordinatório
•
21/07/2022, 13:23
Decisão
•
20/07/2022, 21:34