Procedimento Comum Cível 0800202-63.2020.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.554,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Partes do Processo

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SENPA

Terceiro

ALCIDES EUFRASIO DA CONCEICAO NEGRAO

Terceiro

DEMUTRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB/PA 17673·CPF·Representa: Autor

NAJARA VALENTE DOS SANTOS

OAB/PA 24535·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SENPA

Terceiro

ALCIDES EUFRASIO DA CONCEICAO NEGRAO

Terceiro

DEMUTRAN

Terceiro

ABAETETUBA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:45

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:36

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:46

06/11/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:45

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:36

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:04

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800202-63.2020.8.14.0070. AUTOR: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ABAETETUBA DESPACHO Deixo de designar audiência de conciliação por verificar que a matéria é de improvável composição entre as partes, especialmente da experiência verificada em lides anteriores envolvendo demandas de natureza análoga. Analisando os autos, considero que o litígio posto versa exclusivamente sobre questão de direito, de tal sorte que não observo a necessidade de realização de dilação probatória e verifico a possibilidade de julgamento antecipado da lide, com enfrentamento das matérias preliminares em sentença. No entanto, em homenagem aos princípios da vedação à decisão surpresa e da colaboração entre os atores processuais, oportunizo as partes que manifestem, em 15 (quinze) dias, se possuem interesse em produzir provas, sendo que a eventual resposta positiva deverá ser acompanhada do rol das provas que objetivam realizar e o escopo destas na solução da demanda. Decorrendo o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos para deliberação. Intimem-se. Abaetetuba/PA, 26 de maio de 2023 NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito Substituta, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba (Portaria 1951/2023-GP) ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – e-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:09

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 05:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

09/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO COMARCA DE ABAETETUBA 1ª VARA CÍVEL INFÂNCIA E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009 – CJCI e diante da apresentação de contestação pelas parte(s) requerida(s), fica o/a requerente devidamente intimado(a), na pessoa de seu procurador judicial, para no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto a apresentação de réplica à contestação. Abaetetuba (PA), 6 de setembro de 2022. FRANCISCO LUIZ ALVES TRINDADE Analista/Auxiliar Judiciário << Documento assinado digitalmente >>

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:00

Publicado Decisão em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2021, 11:47

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 19/05/2021 23:59.

21/05/2021, 05:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:17

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 12:34

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 10:35

Conclusos para despacho

15/07/2020, 09:02

Cancelada a movimentação processual

15/07/2020, 09:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 04:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.817.767/0001-20 (AUTOR).

15/04/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:48

Conclusos para decisão

10/02/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 12:32

Sentença

•29/07/2025, 10:36

Despacho

•14/02/2025, 12:53

Despacho

•26/05/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:00

Decisão

•13/12/2021, 11:47

Despacho

•07/05/2021, 13:17

Despacho

•06/08/2020, 13:44

Decisão

•15/04/2020, 16:48