Cumprimento de sentença 0805617-52.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 30.800,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão

04/08/2025, 00:16

Juntada de certidão

04/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 21:55

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:22

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 19:22

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão

04/08/2025, 00:16

Juntada de certidão

04/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 21:55

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:22

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 19:22

Processo Reativado

24/04/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:56

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805617-52.2016.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: MARCIO BARROSO MONTEIRO Endereço: Passagem João de Deus, 786, Pass. Popular e Avenida Bernardo Saião, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-385 RECLAMADO: Nome: MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA Endereço: Av. Augusto Montenegro, casa 14, Conj. Jardim Bom Clima, ao lado do Mix Atacarejo, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-730 SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram, requerendo a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. Considerando o prestígio à conciliação, HOMOLOGO os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Dispensado o prazo recursal. Arquive-se. Publique-se. Intime-se. Belém, 12 de junho de 2024. ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:00

Homologada a Transação Penal

17/06/2024, 22:41

Homologada a Transação

17/06/2024, 22:40

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de termo de audiência

17/05/2024, 11:52

Audiência Una realizada para 17/05/2024 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/05/2024, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805617-52.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: MARCIO BARROSO MONTEIRO EXECUTADO: MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao despacho de ID 109213362 a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA do presente feito fica REDESIGNADA para o dia 17/05/2024 10:30h na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, a realizar-se, preferencialmente de modo presencial, salvo requerimento das partes nos autos pela audiência virtual, nos termos da Resolução nº 21 de 23/11/2022 c/c Portarias 1640/2021 de 06/05/21 e 1124/2022 de 05/04/2022. Cumpra-se na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade. Belém,12 de abril de 2024. ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:51

Audiência Una designada para 17/05/2024 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/04/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 11:11

Conclusos para decisão

19/02/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805617-52.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: MARCIO BARROSO MONTEIRO EXECUTADO: MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Passo a intimar o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da Diligência de ID 97836373, com relato de tentativa de penhora frustrada. Belém, 1 de setembro de 2023 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 06:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 06:28

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 26/05/2023 23:59.

20/07/2023, 02:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 14:09

Publicado Despacho em 11/05/2023.

12/05/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805617-52.2016.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: MARCIO BARROSO MONTEIRO Endereço: Passagem João de Deus, 786, Pass. Popular e Avenida Bernardo Saião, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-385 RECLAMADO: Nome: MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA Endereço: Passagem Magalhães Siqueira, 27, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-440 DESPACHO/MANDADO Vistos, etc. Expeça-se o mandado de penhora a ser cumprido no endereço informado no id 79275338. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado, nos term

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 13:18

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 09:30

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 02:19

Juntada de certidão

21/10/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805617-52.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: MARCIO BARROSO MONTEIRO EXECUTADO: MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor da certidão exarada pelo(a) oficial(a) de justiça no ID 78598144, dando conta do não cumprimento da Penhora, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Belém, 3 de outubro de 2022 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 09:37

Juntada de certidão

19/06/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:21

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:44

Juntada de certidão

06/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:56

Juntada de certidão

12/05/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 19:44

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:46

Conclusos para despacho

08/03/2022, 01:31

Juntada de certidão

08/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 12:23

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje, Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de lei, sob pena de arquivamento. Belém, 03 de fevereiro de 2022. Dra. Ana Lynch

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:07

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:05

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:51

Publicado Despacho em 14/09/2021.

23/09/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:42

Conclusos para despacho

13/07/2021, 05:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 23:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:38

Decorrido prazo de ANA PAULA DO R. MIRANDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de JANILDO CARLOS ABREU em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de JANILDO CARLOS ABREU em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANA PAULA DO R. MIRANDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:48

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de certidão

16/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 15:29

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 25/02/2021 23:59.

09/03/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 18/02/2021 23:59.

07/03/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 16:18

Conclusos para despacho

08/01/2021, 11:04

Conclusos para despacho

08/01/2021, 11:03

Decorrido prazo de JANILDO CARLOS ABREU em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 01:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DO R. MIRANDA em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 01:18

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:17

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:42

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:56

Cancelada a movimentação processual

31/08/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 17:18

Conclusos para despacho

21/07/2020, 18:26

Conclusos para despacho

21/07/2020, 18:26

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 30/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 03:07

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:03

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:01

Conclusos para despacho

26/03/2020, 23:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 10:13

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:05

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2019, 23:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 11:29

Conclusos para despacho

10/09/2019, 09:10

Juntada de certidão

10/09/2019, 09:10

Decorrido prazo de ANA PAULA DO R. MIRANDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:28

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:28

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:09

Decorrido prazo de JANILDO CARLOS ABREU em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA DO R. MIRANDA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:09

Decorrido prazo de JANILDO CARLOS ABREU em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 13:55

Juntada de certidão

13/05/2019, 10:03

Conclusos para despacho

13/05/2019, 09:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 01:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DO R. MIRANDA em 22/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:21

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 22/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:21

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA em 22/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:21

Decorrido prazo de JANILDO CARLOS ABREU em 22/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA DO R. MIRANDA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:10

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:10

Decorrido prazo de JANILDO CARLOS ABREU em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:01

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2018, 12:01

Conclusos para julgamento

25/05/2018, 10:58

Audiência instrução e julgamento realizada para 25/05/2018 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/05/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 17:38

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO MONTEIRO em 09/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 20:31

Audiência instrução e julgamento redesignada para 25/05/2018 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

01/03/2018, 13:31

Juntada de Petição de contestação

01/03/2018, 07:01

Juntada de Petição de contestação

01/03/2018, 06:59

Juntada de Petição de contestação

28/02/2018, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2018, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2018, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2018, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2018, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2018, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2018, 09:02

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 16:17

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 16:17

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 15:47

Audiência una designada para 01/03/2018 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/01/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 15:34

Conclusos para despacho

30/08/2017, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2017, 11:12

Juntada de Certidão

14/06/2017, 11:11

Audiência una cancelada para 03/07/2017 11:00 #Não preenchido#.

06/04/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2017, 13:11

Conclusos para decisão

28/11/2016, 09:40

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 09:40

Audiência una designada para 03/07/2017 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

24/11/2016, 12:52

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 12:52

Documentos

Decisão

•31/03/2017, 13:11

Despacho

•29/11/2017, 15:34

Sentença

•21/11/2018, 12:01

Petição

•29/04/2019, 01:17

Despacho

•17/05/2019, 13:55

Despacho

•26/06/2019, 15:28

Despacho

•18/10/2019, 11:29

Despacho

•04/11/2019, 14:35

Despacho

•03/03/2020, 10:13

Despacho

•07/03/2020, 11:21

Despacho

•22/05/2020, 13:01

Despacho

•28/05/2020, 00:21

Despacho

•24/08/2020, 09:40

Despacho

•31/08/2020, 14:56

Despacho

•04/11/2020, 11:17

Todos os documentos(54)

Decisão

•31/03/2017, 13:11

Despacho

•29/11/2017, 15:34

Sentença

•21/11/2018, 12:01

Petição

•29/04/2019, 01:17

Despacho

•17/05/2019, 13:55

Despacho

•26/06/2019, 15:28

Despacho

•18/10/2019, 11:29

Despacho

•04/11/2019, 14:35

Despacho

•03/03/2020, 10:13

Despacho

•07/03/2020, 11:21

Despacho

•22/05/2020, 13:01

Despacho

•28/05/2020, 00:21

Despacho

•24/08/2020, 09:40

Despacho

•31/08/2020, 14:56

Despacho

•04/11/2020, 11:17

Despacho

•19/11/2020, 12:46

Despacho

•13/01/2021, 16:18

Despacho

•22/01/2021, 12:15

Petição

•16/03/2021, 15:29

Despacho

•05/05/2021, 12:48

Despacho

•17/05/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 12:42

Despacho

•10/09/2021, 09:51

Despacho

•10/09/2021, 13:57

Despacho

•16/02/2022, 12:18

Despacho

•22/02/2022, 14:38

Despacho

•18/03/2022, 09:46

Despacho

•19/05/2022, 13:57

Despacho

•13/06/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:37

Despacho

•09/05/2023, 12:31

Despacho

•09/05/2023, 12:57

Despacho

•09/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 06:28

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 06:29

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 06:31

Decisão

•27/09/2023, 13:28

Decisão

•16/10/2023, 13:12

Decisão

•20/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:20

Sentença

•17/06/2024, 22:40

Sentença

•18/06/2024, 12:00

Sentença

•18/06/2024, 12:02

Petição

•22/04/2025, 15:41

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 19:22

Decisão

•16/09/2025, 16:58

Decisão

•19/01/2026, 10:50