Execução de Título Judicial 0806023-51.2017.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Judicial 0806023-51.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 03/02/2023

16/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de BANRISUL em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:57

Decorrido prazo de LUIZ GUIMARAES DE AVIZ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:57

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: LUIZ GUIMARAES DE AVIZ Requerida: BANRISUL S E N T E N Ç A Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0806023-51.2017.8.14.0006 Trata-se de Cumprimento de Sentença que LUIZ GUIMARAES DE AVIZ move em desfavor de BANRISUL, partes já qualificadas nos autos. Devidamente intimada (art. 29 da Lei nº 9.099/95), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias, conforme dá conta a certidão de ID. 83256074 dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. DECIDO. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, do CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1° da Lei nº 9.099/95). DESTA FEITA, com esteio nos arts. 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, por abandono processual, sem prejuízo de seu desarquivamento para futura execução. Proceda a secretaria à retificação da classe processual dos autos para cumprimento de sentença. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.376/2022-GP)

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 21:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/12/2022, 21:03

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 23:17

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0806023-51.2017.8.14.0006 DESPACHO Vistos. Considerando as petições de ID’s 12498151 e 12499307, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar sobre aquelas petições e requerer o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e retornem conclusos. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

07/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/12/2022, 21:03

Despacho

•06/09/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: LUIZ GUIMARAES DE AVIZ Requerida: BANRISUL S E N T E N Ç A Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0806023-51.2017.8.14.0006 Trata-se de Cumprimento de Sentença que LUIZ GUIMARAES DE AVIZ move em desfavor de BANRISUL, partes já qualificadas nos autos. Devidamente intimada (art. 29 da Lei nº 9.099/95), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias, conforme dá conta a certidão de ID. 83256074 dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. DECIDO. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, do CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1° da Lei nº 9.099/95). DESTA FEITA, com esteio nos arts. 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, por abandono processual, sem prejuízo de seu desarquivamento para futura execução. Proceda a secretaria à retificação da classe processual dos autos para cumprimento de sentença. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.376/2022-GP)

16/12/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2023

Decorrido prazo de BANRISUL em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GUIMARAES DE AVIZ em 03/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

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