Execução de Título Extrajudicial 0003970-60.2019.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003970-60.2019.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 08:44

Transitado em Julgado em 29/09/2022

27/10/2022, 08:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 06:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/09/2022, 09:22

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:15

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº 0003970-60.2019.8.14.0136 SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de demanda intitulada de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em que BANCO DO BRASIL S/A move em face de N & C PIMENTEL LTDA EPP e outros, todos identificados e qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos exarados na exordial. A parte exequente promoveu a juntada de petição sob ID 72256970, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide. Esse é o relatório, passo a decidir. No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda, é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence à demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas, devendo, em caso positivo, a parte executada ser intimada para promover o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se observando o teor da Resolução n.º 20/2021-TJPA, que regulamentou o PAC - Procedimento Administrativo de Cobrança. Observe a Secretaria desta Vara as informações e documentos que devem ser encaminhados em anexo ao Cartório de Registro Civil, atendendo o disposto no Art. 732, I do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, alterado pelo PROVIMENTO CONJUNTO N° 002/2019- CJRMB/CJCI. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás/PA, 05 de setembro 2022. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

07/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:33

Homologada a Transação

06/09/2022, 09:53

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:22

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 13:33

Sentença

•06/09/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº 0003970-60.2019.8.14.0136 SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de demanda intitulada de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em que BANCO DO BRASIL S/A move em face de N & C PIMENTEL LTDA EPP e outros, todos identificados e qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos exarados na exordial. A parte exequente promoveu a juntada de petição sob ID 72256970, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide. Esse é o relatório, passo a decidir. No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda, é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence à demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas, devendo, em caso positivo, a parte executada ser intimada para promover o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se observando o teor da Resolução n.º 20/2021-TJPA, que regulamentou o PAC - Procedimento Administrativo de Cobrança. Observe a Secretaria desta Vara as informações e documentos que devem ser encaminhados em anexo ao Cartório de Registro Civil, atendendo o disposto no Art. 732, I do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, alterado pelo PROVIMENTO CONJUNTO N° 002/2019- CJRMB/CJCI. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás/PA, 05 de setembro 2022. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

07/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2022 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(185)