Execução Fiscal 0806599-69.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 41.133,26

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES

OAB/PA 24274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FIBRAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:31

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 05 de setembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2022, 07:56

Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:22

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:37

Decisão

•06/09/2022, 13:49

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 05 de setembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2022, 07:56

Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2021, 10:23

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 10:16

Conclusos para decisão

18/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2021, 23:03

Conclusos para decisão

22/01/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 19:36

Outras Decisões

30/06/2020, 06:13

Conclusos para decisão

19/06/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 10:14

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:17

Cancelada a movimentação processual

02/04/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2019, 13:56

Conclusos para decisão

11/12/2019, 13:50

Movimento Processual Retificado

11/12/2019, 13:50

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2019, 12:07

Conclusos para decisão

10/04/2019, 13:16

Juntada de certidão

10/04/2019, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 13:34

Juntada de certidão

17/10/2018, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2018, 13:17

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 09:53

Decisão

•06/09/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 13:20

Decisão

•25/06/2021, 12:12

Decisão

•18/05/2021, 10:23

Decisão

•25/03/2021, 08:21

Decisão

•24/03/2021, 23:03

Decisão

•02/07/2020, 19:54

Decisão

•30/06/2020, 06:13

Despacho

•03/04/2020, 12:26

Despacho

•03/04/2020, 10:14

Decisão

•13/12/2019, 08:24

Decisão

•11/12/2019, 13:56

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:37

Decisão

•06/09/2022, 13:49

Decisão

•06/09/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 13:20

Decisão

•25/06/2021, 12:12

Decisão

•18/05/2021, 10:23

Decisão

•25/03/2021, 08:21

Decisão

•24/03/2021, 23:03

Decisão

•02/07/2020, 19:54

Decisão

•30/06/2020, 06:13

Despacho

•03/04/2020, 12:26

Despacho

•03/04/2020, 10:14

Decisão

•13/12/2019, 08:24

Decisão

•11/12/2019, 13:56

Decisão

•24/07/2019, 10:08

Decisão

•22/07/2019, 12:07

Decisão

•02/10/2018, 13:17