Execução de Título Extrajudicial 0803709-93.2018.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803709-93.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 08:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/07/2023, 12:37

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/06/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 21/03/2023

15/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de RETICLYVE BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de LUCIA HELOISA CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de RETI ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:19

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803709-93.2018.8.14.0040. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 REQUERENTE(S):Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA Endereço: RUA NEFTES DE CARVALHO, 489-S, JARDIM DUAS PONTES, TANGARá DA SERRA - MT - CEP: 78300-000 REQUERIDO(S):Nome: RETI ENGENHARIA LTDA - EPP Nome: RETICLYVE BARBOSA DE OLIVEIRA Nome: LUCIA HELOISA CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA Endereço: AV. DOM PEDRO I,, 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA, nos autos do processo, em face de sentença proferida no id nº 76557876. Em síntese, o embargante alega que efetuou o pagamento das custas iniciais, foi realizado acordo com a parte contrária e na sentença de homologação do acordo foi condenado ao pagamento de custas processuais. Requer que seja esclarecido quais custas processuais as partes estão sujeitas a pagamento. É o breve relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observo que o assiste razão a embargante quanto ao pedido, vez que o art. 90 § 3o do CPC consta que se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, eis que preenche os requisitos legais, para dispensar as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Mantenho a sentença em todos os demais termos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Parauapebas, 17 de fevereiro de 2023 JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível de Parauapebas

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 21:58

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 13:32

Sentença

•06/09/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA Endereço: RUA NEFTES DE CARVALHO, 489-S, JARDIM DUAS PONTES, TANGARá DA SERRA - MT - CEP: 78300-000 EXECUTADO: RETI ENGENHARIA LTDA - EPP Endereço: AV. DOM PEDRO I, 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADO: RETICLYVE BARBOSA DE OLIVEIRA Endereço: AV. DOM PEDRO I,, 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADA: LUCIA HELOISA CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA Endereço: AV. DOM PEDRO I,, 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0803709-93.2018.8.14.0040 [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação, Busca e Apreensão] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE - MT em face de RETI ENGENHARIA LTDA EPP, RETICLYVE BARBOSA DE OLIVEIRA e LUCIA HELOISA DA SILVA CARVALHO, todos qualificados na inicial. Aduz a exequente ser credora dos executados na quantia atualizada de e R$111.270,73 (cento e onze mil, duzentos e setenta reais e setenta e três centavos), débito fundado em cédula de crédito bancário. Os executados foram citados no id 8991715 - Pág. 1 e 9111133 - Pág. 1. Posteriormente, as partes juntaram termo de acordo aos autos requerendo a homologação da avença e a extinção do feito (id 70958135). É o breve relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Em análise ao termo de transação, verifico que as partes firmaram acordo extrajudicial, não havendo indícios de vício de consentimento, sendo resguardados os interesses das partes. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação. Considerando que os direitos tratados são disponíveis e que o acordo não fere direito de terceiros, a homologação da avença é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (id 70958135), a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento de custas processuais conforme acordado ou, silente, divididas entre as partes, conforme dispõe o art. 90, §2º CPC, ficando dispensadas as custas remanescentes (art. 90, §3º CPC). Remetam-se os autos à UNAJ para que certifique sobre as custas judiciais, formule relatório e respectivo boleto. Após, intime-se a parte responsável para que proceda ao pagamento das respectivas custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, inscrição na Dívida Ativa e remessa dos documentos necessários à Procuradoria-Geral do Estado e à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJPA, de tudo certificando nos autos. Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado e sejam os autos imediatamente arquivados. Intimem-se as partes via DJe. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

07/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 21/03/2023

Decorrido prazo de RETICLYVE BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA HELOISA CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RETI ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA em 20/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

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