Execução de Título Judicial 0843539-20.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0843539-20.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JEAN DOS PASSOS LIMA em 30/09/2022 23:59.

09/10/2022, 05:29

Decorrido prazo de PGE PA em 22/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:03

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 00:08

Publicado Sentença em 08/09/2022.

10/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº _ 0843539-20.2022.8.14.0301_ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: _ JEAN DOS PASSOS LIMA_ RECLAMADO: _ESTADO DO PARÁ_ ________________________________________ SENTENÇA/OFÍCIO/MANDADO Vistos, etc A parte autora propôs ação de execução em face o Estado do Pará. A parte autora peticionou, requerendo a desistência da ação. (Vide o Id 66256179). Nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), o juiz não resolverá o mérito quando “homologar a desistência da ação”. Isto posto, ante as razões fáticas e jurídicas expendidas, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos moldes do art. 98/CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Belém, data registrada no sistema. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Grupo de Assessoramento e Suporte auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém/PA (Portaria nº 2842/2022-GP)

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:30

Extinto o processo por desistência

06/09/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 00:12

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2022, 19:52

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 19:52

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 15:30

—

Decorrido prazo de JEAN DOS PASSOS LIMA em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PGE PA em 22/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

Publicado Sentença em 08/09/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio