Apelação Cível 0811200-85.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:18

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:17

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI

OAB/PA 24211•Representa: PASSIVO

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS

OAB/PA 24293•Representa: PASSIVO

LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA

OAB/PA 29458•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de MADSON OLIVEIRA PEREIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado Ementa em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 07:42

Documentos

Decisão

•10/11/2021, 14:50

Decisão

•22/02/2022, 14:59

Decisão

•09/03/2022, 13:00

Decisão

•21/03/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:21

Decisão

•17/04/2023, 13:00

Decisão

•08/02/2024, 13:50

Sentença

•12/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:08

Decisão

•17/03/2025, 16:58

Decisão

•18/03/2025, 05:55

Despacho

•03/09/2025, 12:39

Acórdão

•05/10/2025, 10:44

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