Embargos de Declaração Cível 0800517-79.2018.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.201,52

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

REGINA CELI VALENTE LAZZARETTI

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO BEZERRA FEITOSA

OAB/PA 10036·CPF·Representa: Autor

PATRYCK DELDUCK FEITOSA

OAB/PA 15572·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

REGINA CELI VALENTE LAZZARETTI

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCON ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIO BEZERRA FEITOSA

OAB/PA 10036·CPF·Representa: Autor

PATRYCK DELDUCK FEITOSA

OAB/PA 15572·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891·CPF·Representa: Réu

HASSEN SALES RAMOS FILHO

OAB/PA 22311·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/01/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 15/12/2025

09/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de carta

08/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de REGINA CELI VALENTE LAZZARETTI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de REGINA CELI VALENTE LAZZARETTI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:07

Expedição de Carta.

14/11/2025, 11:07

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/01/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 15/12/2025

09/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de carta

08/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de REGINA CELI VALENTE LAZZARETTI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de REGINA CELI VALENTE LAZZARETTI em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/08/2018, 07:48

Despacho

•20/11/2018, 15:50

13/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:07

Expedição de Carta.

14/11/2025, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2025, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de REGINA CELI VALENTE LAZZARETTI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de carta

09/05/2025, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:20

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:18

Expedição de Carta.

07/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:07

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2025, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:01

Expedição de Carta.

23/04/2025, 08:01

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0075-55 (RECORRIDO) e provido

22/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de carta

10/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2025, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 19:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:17

Cancelada a movimentação processual

20/10/2024, 11:22

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)

10/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Adiado

25/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 14:28

Retirado de pauta

07/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 14:32

Recebidos os autos

03/05/2022, 12:43

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 12:43

Sentença

•15/04/2020, 13:39

Despacho

•27/08/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 10:58

Sentença

•22/11/2021, 14:15

Recurso Inominado

•07/12/2021, 17:02

Decisão

•22/02/2022, 15:04

Acórdão

•22/04/2025, 10:05

Despacho

•09/10/2025, 11:11

Petição

•13/11/2025, 12:22

Acórdão

•14/11/2025, 09:13