Comunicado de Mandado de Prisão 0803328-53.2022.8.14.0070 - TJPA

Comunicado de Mandado de Prisão 0803328-53.2022.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:03

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 26/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:15

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 18:12

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2022, 10:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

12/09/2022, 09:19

Publicado Decisão em 09/09/2022.

10/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 00:28

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 16:13

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO PLANTONISTA Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Recebi o presente procedimento durante o PLANTÃO JUDICIAL. Trata-se de Comunicação de cumprimento de mandado de Prisão temporária decretada pelo Juízo Criminal da Comarca de Abaetetuba em face de RAFAEL MATIAS MONTEIRO SOUSA. Vieram os autos conclusos. Verifico dos autos a ausência de notícia de tortura contra o flagranteado no momento de sua prisão, ante o resultado do laudo de exame de corpo de delito realizado no flagranteado que atesta como resposta “não”, para o item “Há ofensa a integridade corporal ou à saúde do paciente? Em atenção a determinação contida no at. 13, parágrafo único, da Resolução 213/2015 do CNJ, que dispõe que “a pessoa presa seja imediatamente apresentada à autoridade judicial que determinou a expedição da ordem de custódia”, encaminhem-se os autos à Vara Criminal desta Comarca para designação da data e horário da realização da audiência de custódia. Cumpra-se com urgência, intimando pessoalmente o Ministério Público e a Defensoria Pública, com comunicação à autoridade policial. Encaminhem-se os autos à Vara Criminal desta Comarca, com urgência. Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJ. Diana Cristina Ferreira da Cunha Juíza de Direito Plantonista

08/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 09:19

Decisão

•08/09/2022, 16:13

—

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 26/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

Publicado Decisão em 09/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

Conclusos para decisão

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de termo de ciência

Conclusos para decisão

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