Procedimento Comum Cível 0047358-47.2012.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0047358-47.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 13:05

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA TORRES em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:55

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:55

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sandra Regina de Souza Torres Requerido: BV Leasing Arrendamento Mercantil Ltda. Ação Revisional de Contrato c/c pedido de negativação junto aos órgãos legais, como SPC e SERASA e proibição tácita de reintegração de posse pelo Rito Ordinário SENTENÇA RELATÓRIO A requerente ingressou com a presente ação em face do requerido. As partes, em petição de fls. 46/50 (Id 51890320), juntam acordo, razão pela qual restou evidenciada a perda do objeto da ação requerendo a extinção do processo. FUNDAMENTAÇÃO Verifico que apesar de juntado aos autos, documento de acordo entre as partes às fls. 46/50 (Id 51890320), o mesmo não perfaz as condições para homologação, pois não se verifica a assinatura do Requerido e/ou seu procurador. Instadas a suprir a falta existente no documento, as partes se quedaram inertes. Porém, diante da situação narrada nos autos, constato que houver a perda superveniente do objeto. Sendo assim, restou configurada a perda superveniente do interesse processual no prosseguimento da presente ação, não mais existindo a necessidade de intervenção jurisdicional para a resolução do litígio, estando, portanto, ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Autos nº 0047358-47.2012.8.14.0301 Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015, suspendendo-se, contudo, a exigibilidade, face a assistência judiciária gratuita deferida às fls. 41/42 (Id 51890316), enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art.98, §3º, do CPC/2015. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém/PA, 03/11/2022. Diana Cristina Ferreira da Cunha Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA TORRES em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:35

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA TORRES em 19/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0047358-47.2012.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Belém, 29 de setembro de 2022 CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém - Matrícula 5240/TJPA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sandra Regina de Souza Torres Requerido: BV Leasing Arrendamento Mercantil Ltda. Ação Revisional de Contrato c/c pedido de negativação junto aos órgãos legais, como SPC e SERASA e proibição tácita de reintegração de posse pelo Rito Ordinário SENTENÇA RELATÓRIO A requerente ingressou com a presente ação em face do requerido. As partes, em petição de fls. 46/50 (Id 51890320), juntam acordo, razão pela qual restou evidenciada a perda do objeto da ação requerendo a extinção do processo. FUNDAMENTAÇÃO Verifico que apesar de juntado aos autos, documento de acordo entre as partes às fls. 46/50 (Id 51890320), o mesmo não perfaz as condições para homologação, pois não se verifica a assinatura do Requerido e/ou seu procurador. Instadas a suprir a falta existente no documento, as partes se quedaram inertes. Porém, diante da situação narrada nos autos, constato que houver a perda superveniente do objeto. Sendo assim, restou configurada a perda superveniente do interesse processual no prosseguimento da presente ação, não mais existindo a necessidade de intervenção jurisdicional para a resolução do litígio, estando, portanto, ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Autos nº 0047358-47.2012.8.14.0301 Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015, suspendendo-se, contudo, a exigibilidade, face a assistência judiciária gratuita deferida às fls. 41/42 (Id 51890316), enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art.98, §3º, do CPC/2015. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém/PA, 03/11/2022. Diana Cristina Ferreira da Cunha Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302