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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

RONEY CRISTIANO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

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Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONEY CRISTIANO DA SILVA ROCHA em 21/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONEY CRISTIANO DA SILVA ROCHA em 05/02/2025 23:59.

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