Execução Fiscal 0010524-84.2008.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0010524-84.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0836254-39.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Decorrido prazo de PEDRO NUNO PINTO DA SILVA DE SA RIBEIRO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de SA RIBEIRO AUTOMOVEIS LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 18:56

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais no prazo legal. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Datado e assinado eletronicamente.

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 21:32

Decorrido prazo de JORGE MANOEL PINTO DA SILVA DE SA RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:41

Decorrido prazo de SA RIBEIRO AUTOMOVEIS LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:11

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 09:33

Sentença

•18/10/2022, 21:32

—

Apensado ao processo 0836254-39.2023.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO NUNO PINTO DA SILVA DE SA RIBEIRO em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de SA RIBEIRO AUTOMOVEIS LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de JORGE MANOEL PINTO DA SILVA DE SA RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SA RIBEIRO AUTOMOVEIS LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

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