Ação Penal - Procedimento Sumário 0800282-03.2021.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUA-PA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

AMANDA COSTA DA SILVA

Reu

KELREM KETELEM FARIAS ALMEIDA

Reu

ERIC COELHO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059·CPF·Representa: Réu

HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA

OAB/PA 34506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUA-PA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

AMANDA COSTA DA SILVA

Reu

KELREM KETELEM FARIAS ALMEIDA

Reu

ERIC COELHO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 26/08/2024

12/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

21/08/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:20

Juntada de Informações

30/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:04

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:36

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 26/08/2024

12/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:19

21/08/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:20

Juntada de Informações

30/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:04

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 12:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 09:00 Vara Única de Afuá.

29/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:40

Mandado devolvido cancelado

07/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2022, 15:42

Mandado devolvido cancelado

07/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2022, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2022, 18:19

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800282-03.2021.8.14.0002 DECISÃO Vistos os autos. I - QUANTO À RESPOSTA ESCRITA: A peça acusatória revela indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, aptos a desencadear a deflagração da presente ação penal, sendo que eventuais desdobramentos do caso ocorrerão durante a instrução processual. Nesse momento vigora o princípio in dubio pro societate, ou seja, aqui não se exige juízo de certeza, e sim las

23/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 09:00 Vara Única de Afuá.

22/02/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 22:01

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:40

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 19:09

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:26

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

30/11/2021, 12:33

Publicado EDITAL em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:13

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2021, 14:47

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:33

Audiência Preliminar realizada para 06/10/2021 10:00 Vara Única de Afuá.

07/10/2021, 14:15

Mandado devolvido cancelado

04/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:09

Audiência Preliminar designada para 06/10/2021 10:00 Vara Única de Afuá.

13/08/2021, 13:04

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 11:25

Juntada de certidão de antecedentes criminais

13/08/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 08:25

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:08

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/07/2021, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 22:51

Conclusos para decisão

19/07/2021, 14:19

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 10:05

Decisão

•21/07/2021, 22:51

Despacho

•13/08/2021, 08:25

Despacho

•16/08/2021, 10:09

Despacho

•07/10/2021, 19:33

Despacho

•15/10/2021, 11:48

Decisão

•11/11/2021, 14:47

Decisão

•13/12/2021, 19:09

Decisão

•14/12/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:11

Decisão

•16/02/2022, 22:01

Decisão

•29/04/2022, 12:46

Sentença

•21/08/2024, 14:55

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:19

Decisão

•21/07/2021, 22:51

Despacho

•13/08/2021, 08:25

Despacho

•16/08/2021, 10:09

Despacho

•07/10/2021, 19:33

Despacho

•15/10/2021, 11:48

Decisão

•11/11/2021, 14:47

Decisão

•13/12/2021, 19:09

Decisão

•14/12/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:11

Decisão

•16/02/2022, 22:01

Decisão

•29/04/2022, 12:46

Sentença

•21/08/2024, 14:55

Sentença

•26/08/2024, 11:24