Execução de Título Extrajudicial 0800250-20.2020.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800250-20.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:37

Baixa Definitiva

07/04/2026, 12:36

Juntada de Alvará

07/04/2026, 12:35

Processo Reativado

27/03/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de DANIEL NONATO FONSECA MARINHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 19:21

Publicado Sentença em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800250-20.2020.8.14.0006. Autor: CONDOMINIO MORADAS CLUB ILHAS DO PARA Réu: DANIEL NONATO FONSECA MARINHO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO MORADAS CLUB ILHAS DO PARÁ em desfavor de DANIEL NONATO FONSECA MARINHO, partes já qualificadas nos autos. Na petição de ID. 85765188 formulada pela exequente, consta confirmação de pagamento integral da execução, com a sua concordância dos valores depositados pela executada, bem como requerimento de levantamento de tais valores. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. Decido. Sem maiores delongas, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que deve ocorrer através de Sentença (art. 925 do CPC). Tendo em vista que já houve o pagamento do valor buscado pela exequente nesta execução (ID. 87320476), com a satisfação da obrigação pelo devedor, não resta alternativa senão a extinção da presente pelo seu pagamento. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando satisfeita a obrigação, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se Alvará em favor da exequente para levantamento dos valores depositados, conforme requerido em ID. 85765188. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Sentença registrada. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 248/2023-GP)

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 00:56

Documentos

Petição

•13/03/2023, 19:21

Sentença

•08/03/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800250-20.2020.8.14.0006. Autor: CONDOMINIO MORADAS CLUB ILHAS DO PARA Réu: DANIEL NONATO FONSECA MARINHO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO MORADAS CLUB ILHAS DO PARÁ em desfavor de DANIEL NONATO FONSECA MARINHO, partes já qualificadas nos autos. Na petição de ID. 85765188 formulada pela exequente, consta confirmação de pagamento integral da execução, com a sua concordância dos valores depositados pela executada, bem como requerimento de levantamento de tais valores. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. Decido. Sem maiores delongas, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que deve ocorrer através de Sentença (art. 925 do CPC). Tendo em vista que já houve o pagamento do valor buscado pela exequente nesta execução (ID. 87320476), com a satisfação da obrigação pelo devedor, não resta alternativa senão a extinção da presente pelo seu pagamento. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando satisfeita a obrigação, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se Alvará em favor da exequente para levantamento dos valores depositados, conforme requerido em ID. 85765188. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Sentença registrada. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 248/2023-GP)

09/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Alvará

Processo Reativado

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2023

Decorrido prazo de DANIEL NONATO FONSECA MARINHO em 24/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 10/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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